Curso

Gestão de Obra na Legislação Previdenciária. Do Contrato à Certidão Negativa de Débito

Objetivo:

Apresentar um checklist, passo a passo, de todos os procedimentos necessários para a boa gestão da obra de construção civil, visando atender à legislação previdenciária, evitando autuações e facilitando o encerramento do empreendimento na Receita Federal do Brasil.



Conteúdo Programático:

 

I – Contratos: Empreitada Total, Parcial e Administração. Vantagens e desvantagens. Cláusulas Essenciais;

II – Matrícula da Obra de Construção Civil. Responsabilidade. Importância para o Encerramento pela Internet. CNAE. GILRAT;

III – Desoneração da Folha de Pagamento. Opção por Obra. Reflexos no Encerramento do Empreendimento;

IV – Administração da Mão de Obra Própria. Nota Fiscal de Serviços. Destaque de 11% ou 3,5%. Material e Equipamentos. Vinculação Inequívoca com a Obra. Auditoria na SEFIP/GFIP. Recuperação dos Créditos Previdenciários. Compensação. Restituição. Compensação da CPRB. Per/Dcomp;

V – Administração da Mão de Obra Terceirizada. Riscos. Documentos a serem exigidos do Prestador de Serviços. Cláusulas Contratuais Essenciais. Análise da SEFIP e Nota Fiscal do Prestador. Reflexos na Obtenção da CND;

VI – Encerramento de Obra pela Internet. Obtenção da Certidão Negativa de Débitos.

 

Público Alvo:

Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária.



Corpo Docente:

Graça Colorida

Maria da Graça Barbosa Nogueira

Advogada nas áreas civil e trabalhista, Psicóloga e Pedagoga. Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal no PROS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil). Como Auditora, exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização; Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte. Atualmente é consultora e presta serviços de assessoria previdenciária especializada.











Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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