Workshop ISS: Novas Regras de Apuração para Serviços de Construção

O novo Sistema de Cadastro de Obras da prefeitura de São Paulo, que já está em vigor, terá uma novidade a partir de 1º de abril. Para explicar o passo a passo de uma fase de implantação do sistema, o SindusCon-SP realizou, em parceria com a prefeitura da capital paulista, o Workshop ISS: Novas Regras de Apuração para Serviços de Construção, na última terça-feira (7).
A auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da prefeitura de São Paulo, Maria Célia Falco Vasconcellos, explicou o procedimento para se fazer o cadastro da obra e inserir os dados no novo sistema, para possibilitar as deduções.
Porém, a partir de abril, os prestadores de serviços deverão, antes da emissão da nota fiscal de serviços, informar no Sistema Eletrônico da Construção Civil (Siscon) os dados das notas de compra de materiais e das subempreitadas, para que tenham direito ao abatimento destas parcelas da base de cálculo do ISS. O sistema permitirá utilizar para abatimento as NFS-e e as NFTS emitidas pelo método anterior, até 31 de janeiro, sem a necessidade do cadastro de obras. “Elas não serão registradas no Siscon. Não estarão no Repositório da Obra”, explicou Maria Célia. Nestes casos o prestador de serviços não poderá se beneficiar das deduções da base de cálculo previstas no artigo 31, inciso I, alínea “b” do Decreto 53.151/2012.
O objetivo do cadastro da obra é possibilitar que o prestador de serviços abata da base de cálculo do ISS o valor dos materiais e das subempreitadas já tributadas. Antes da implantação do sistema os prestadores de serviços declaravam o valor do abatimento. A partir de abril esse abatimento só será possível se houver o cadastro de obra e por meio das informações fornecidas no Siscon.
Em alguns pontos, o cadastro se assemelha à matrícula CEI, ou seja, apenas um cadastro para toda a obra. E todas os prestadores envolvidos na obra poderão se utilizar do mesmo número de cadastro.
O vice-presidente Imobiliário do SindusCon-SP, Odair Senra, destacou a importância do workshop para melhorar a troca de informações entre o setor e administração municipal. “Precisamos estar atentos a essas mudanças, que podem facilitar o dia a dia das nossas empresas”, destacou Senra.
Com o sistema de cadastro de obras, todo o ISS recolhido durante a obra fica disponível para verificação. Tanto a prefeitura, quanto o contribuinte, pode checar essas informações em qualquer uma das fases dela.
Durante a palestra, a auditora da prefeitura também tirou dúvidas sobre quem deve fazer a inscrição no Cadastro de Obras (veja slide 14 da apresentação ao final do texto) e o tipo de material e prestador de serviço que devem ser registrados no Sistema Eletrônico da Construção Civil (Siscon), conforme mostram os slides 38, 39 e 40.
Apesar do sistema cadastrar a obra e a movimentação de recolhimento do ISS, ele não está integrado com a emissão do habite-se.
Outros detalhes do novo Cadastro de Obras e do Sistema Eletrônico da Construção Civil podem ser consultados aqui.
Dúvidas podem ser enviadas à prefeitura, pelo e-mail [email protected].