Caixa publica manual para contratação de crédito do FGTS
A Caixa publicou em seu site o Manual de Fomento Pessoa Jurídica, que estabelece procedimentos operacionais e fornece subsídios e informações necessárias para a contratação de crédito pelo Programa de Apoio à Produção de Habitações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, recomenda a leitura do manual. A publicação consolida a legislação existente, trazendo as disposições das últimas Instruções Normativas do Ministério das Cidades e das Resoluções do Conselho do FGTS, anteriormente já divulgadas. E desde 17 de março, o sistema da Caixa já está rodando de acordo com essas disposições.
Dentre as principais alterações, constam: novos limites de renda em operações vinculadas à área de habitação popular, mudanças dos limites de renda familiar, modificações dos recortes territoriais para efeito de enquadramento dos municípios na área de habitação popular e habitação de interesse social, taxas de juros, novas condições operacionais para contratar financiamentos, mudança no limite de prazo para desligamento de unidades.
Foram incluídos itens como novos limites de renda em operações fora da área de habitação popular, classificação dos recortes territoriais para efeito de enquadramento dos municípios nas demais operações habitacionais, orientação para operações enquadráveis nas demais operações de crédito e para as contratações nas demais operações habitacionais.
Lista dos municípios
A Caixa também publicou em seu site a relação de municípios e regiões metropolitanas para efeitos de enquadramento na tabela de descontos (subsídios) do FGTS.
A lista traz os limites máximos de valor do imóvel e renda a serem observados nas concessões dos financiamentos, bem como as regiões metropolitanas a serem observadas pelos agentes financeiros na utilização dos recursos da conta vinculada no Moradia Própria, para os recortes territoriais no âmbito do Programa Carta de Crédito Associativa, Carta de Crédito Individual e Apoio à Produção de Habitações.
