Congresso começará a analisar reoneração da folha
O Congresso Nacional deverá instalar nesta semana Comissão Mista para apreciar a Medida Provisória 774, de 30 de março de 2017. A MP reonera a folha de pagamentos, ao excluir uma série de setores da opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mas a mantém para a indústria da construção, à alíquota de 4,5%.
Antes mesmo da instalação da comissão, o deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG) apresentou emenda estabelecendo que a alíquota para as empresas de construção civil e infraestrutura baixe para 2,25%, e aquela incidente sobre as empresas de transporte, para 1%.
Também apresentaram emendas, entre outros congressistas, os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR), alterando os percentuais da sistemática da CPRB; Bilac Pinto (PR-MG) e Hugo Leal (PSB-RJ), adiando para 2018 os efeitos da MP; e Pepe Vargas (PT-RS), estabelecendo condições para a adesão e permanência das empresas no sistema de contribuição sobre a receita bruta; e o senador José Pimentel (PT-CE), excluindo todos os setores da atividade econômica da CPRB.
A MP faz parte das medidas tomadas pela equipe econômica para reduzir o déficit da Previdência, mediante aumento da arrecadação. Em sua justificativa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que a redução da renúncia fiscal prevista pela medida, se esta for aprovada, está orçada em R$ 4,75 bilhões para 2017 e em R$ 12,55 bilhões para 2018.
