“É possível inserir a pessoa com deficiência na Indústria da Construção”
Especialistas e autoridades ligados às questões que envolvem Pessoas com Deficiência (PcD) estiveram presentes nesta quarta-feira (26) no auditório do SindusCon-SP para debater as novas regras para inclusão da PcD na sociedade e no mercado de trabalho estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – LBI), que está em vigor desde janeiro de 2016.
Na ocasião, o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, lembrou dos esforços da entidade na inclusão da PcD na construção que se iniciaram há mais de 10 anos. “Como engenheiro e empresário mobilizei um grupo de pessoas dentro do sindicato. Como a construção civil é um setor diferente, na época o pensamento era que não daria para contratar a PcD. Hoje a nossa visão é outra, e digo que é possível sim inserir a Pessoa com Deficiência na indústria da construção”.
Ishikawa reforçou que o SindusCon-SP conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP); do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP), que desenvolveu o “Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil” por meio do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana (IEPAC); a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que realiza o programa “Meu Novo Mundo”, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, entre outras entidades engajadas no assunto.
Na abertura do evento, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, disse que a entidade reafirmou o seu compromisso destinado a promover o cumprimento da Lei de Cotas para o emprego de PcDs na construção e que continuará se esforçando para a superação dos obstáculos. “As dificuldades são bem conhecidas e vão desde o problema de encontrar PcDs qualificados até a falta de condições de mobilidade urbana para que eles possam se deslocar até as obras. Mas não vamos esmorecer. Seguiremos estimulando as construtoras paulistas a empregarem PcDs, mesmo que não estejam obrigadas à Lei de Cotas.”
O presidente do Sintracon-SP, Antônio de Sousa Ramalho, disse que há várias profissões que podem ser desenvolvidas por esse grupo. “A PcD não quer esmola e inclusive costuma produzir mais, além de ser dedicada e pontual. Temos que ser construtores de cidadania e de evolução da alma.”
Na opinião da secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Marianne Pinotti, o caminho é a união da sociedade civil, indústria e trabalhadores. “Apenas recentemente as PcDs passaram a ser consideradas cidadãs de direito. Agora é preciso melhorar o número de pessoas contratadas, a segurança e a qualidade do trabalho. Todos querem produzir e as PcDs não são diferentes. A nossa secretaria tem o objetivo de atuar em todas áreas da vida da PcD. Para isso, realiza um trabalho em conjunto com 20 secretarias. Temos muitos desafios, mas iremos avançar.”
A desembargadora do Trabalho e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Silvia Regina Pondé, contou que dos 8 mil servidores do tribunal, há apenas 163 PcDs. O número é reduzido em parte porque o ingresso depende de concurso público. “Ainda não temos nenhum juiz que se enquadre como PcD. Temos intérpretes de libras para audiências, nossos prédios são adaptados, temos tecnologia assistiva. E, agora, trabalhamos com a conscientização dos nossos servidores”.
LBI
A LBI consolida outras leis referentes às PcDs e resgata questões da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação é do auditor-fiscal do trabalho e coordenador do projeto de inclusão da pessoa com deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, José Carlos do Carmo.
Segundo ele, um dos vetos da Presidência da República foi o artigo que estendia a obrigatoriedade para empresas com 50 ou mais empregados preencherem um percentual de seus cargos com PcDs. Atualmente, devem cumprir a lei de cotas as empresas que tenham acima de 100 funcionários. “Também houve uma pressão para extinção da lei de cotas, mas felizmente isso caiu. Outra novidade da lei é o Cadastro Nacional de Inclusão que será um facilitador, mas ainda depende de regulamentação. O importante é que a LBI reafirma os direitos de cidadania das PcDs.”
No encontro também foram apresentados dois cases de sucesso: Natura e Tecnisa, além de um vídeo com experiências inclusivas na construção civil.
Também estiveram presentes: Adriana Ramalho; Maria Isabel da Silva, representando a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella; André Silva Pinto, representando a Superintendente do Ministério da Previdência Social (INSS), Ivete Rocha Bittencourt; a Superintendente do IEPAC/ Seconci-SP, Norma Suely de Almeida Araujo; e o diretor do Departamento de Ação Regional da Fiesp, Sylvio de Barros. A deputada federal Mara Cristina Gabrilli não pôde comparecer, mas enviou um vídeo reforçando a importância do debate sobre o tema.
