Em Bauru, comissão especial aprimorará EIV e TRT
Dentro de sua filosofia, o Conselho Municipal de Bauru (CMB) tem como objetivo ampliar os espaços onde a sociedade pode debater os assuntos de interesse para o bem-estar e desenvolvimento do município.
E, buscando, cada vez mais, o avanço da cidade, dentro do conselho, são criadas diversas comissões especiais de discussão.Uma delas, agora, coordenada pelo diretor adjunto da Regional do SindusCon-SP em Bauru, Angelo Joaquini, estudará novamente a lei municipal 6.626 de 18 de fevereiro de 2015, que trata sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e o decreto municipal 13.269 de 28 de dezembro de 2016, que trata sobre o Termo de Referência Técnica (TRT).
A primeira reunião da comissão aconteceu nesta última quinta-feira, 22 de junho, e contou com a presença do presidente do CMB, Raeder Puliesi e demais membros do conselho.
“Essa comissão vai ajudar a analisar o EIV e o TRT, ver o que pode melhorar, o que devem manter. Eles vão fazer esse trabalho dentro de 60 a 90 dias, se for necessário, vão formular uma proposta, levar para o Conselho, depois para o poder público, vai acontecer uma audiência pública e, se o prefeito concordar, encaminha ao Legislativo”, explicou.
O diretor adjunto do SindusCon-SP, Angelo Joaquini, destaca ainda que, apesar do EIV ser lei, e o TRT ser decreto, as análises dos textos serão feitas juntas. “O EIV é lei.O TRT é decreto, então não precisa passar pelo poder Legislativo, mas precisa passar pelo Conselho e por audiência pública. A ideia, na verdade, é fazer essas duas análises juntas”.
Código de Obras
Depois de análise de grupo formado por entidades e de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o Conselho Municipal de Bauru também ficou responsável em discutir o Código de Obras. “Recebemos o documento que a Seplan enviou na semana passada e já iniciamos a discussão.
Já fizemos várias contribuições de sugestões e aprimoramento de texto, de questionamentos. Antes o Código de Obras era pautado na municipalidade tentar interferir e controlar aspectos internos de uma obra. O novo modelo que existe no Brasil está mais focado em ordenar os processos.
