SindusCon-SP discute impacto do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na folha de pagamento

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

SindusCon-SP discute impacto do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na folha de pagamento

A complexidade dos itens que compõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), as maneiras sobre como ele pode ser diminuído, trazendo menos impacto à folha de pagamento e as novidades que o eSocial vão trazer para a rotina das empresas, foram debatidos nesta quinta-feira (16) no SindusCon-SP, durante o Seminário Impacto do FAP na Folha de Pagamento.
O vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do sindicato, Haruo Ishikawa, lembrou a necessidade que as empresas têm em receber orientações sobre as questões de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). “A questão é complexa. Trazer duas pessoas da Secretaria de Previdência Social para o evento mostra a importância desse tema”, destacou Ishikawa.
O coordenador de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Paulo César Almeida, fez um breve retrospecto e uma análise das regras do Seguro Contra Acidentes de Trabalho (SAT). “O seguro só cobre o pagamento dos benefícios, mas não cobre tudo o que envolve o acidente, como perícia e reabilitação. Por esse motivo a alíquota do SAT, no Brasil, é uma das mais baixas do mundo, ” lembrou.
O analista de Políticas Sociais da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Orion Sávio de Oliveira, falou sobre como o eSocial vai impactar a maneira como as empresas vão informar as ocorrências que hoje são pedidas em diferentes momentos, por diferentes órgãos. “O eSocial vai substituir cerca de 15 declarações. Os direitos serão garantidos com melhor qualidade, os processos serão simplificados e as informações mais consistentes, ” explicou Oliveira.
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A versão de teste do sistema do eSocial vai ser disponibilizada em julho. A recomendação é que as empresas comecem a utilizar o sistema para se adequar, pois, aquelas que não estiverem habituadas deverão ter grandes dificuldades. Oliveira lembrou que as mudanças serão apenas na maneira de informar os dados e ocorrências das empresas, mas que a legislação permanece a mesma.
Uma análise crítica do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi o tema da palestra da superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Seconci-SP, Norma Araújo. Ela apresentou dados do estudo Análise Técnica do NTEP, que avaliou a metodologia do NTEP do INSS. O nexo material estabelece um nexo presumido, ou seja, um vínculo entre a doença (Código Internacional da Doença, CID) e a atividade econômica à qual pertence o trabalhador (Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE).
O estudo concluiu que cerca de 500 das 1.508 doenças que o INSS vincula à construção civil não estão, de fato, ligadas à atividade laboral do setor. As seguintes doenças estão enquadradas pelo NTEP como sendo ocupacionais da construção: tuberculose, diabetes melitus, epilepsia, convulsões, enxaqueca, dor de cabeça e distúrbios do sono; distúrbios visuais, inclusive cegueira; infecções do coração, insuficiência cardíaca, arritmias cardíacas; hemorragias cerebrais (derrames), isquemias (falta de irrigação no cérebro), e alguns tipos de artrites e doenças das juntas, entre outras.
“Ora, qualquer pessoa, independentemente de sua atividade laboral, pode desenvolver uma dessas enfermidades”, observa Norma , que coordenou o estudo realizado por uma equipe de especialistas dos Seconcis SP, RJ, MG, PR e NPR (Norte do Paraná), do Sesi-SP (Serviço Social da Indústria) e da USP. “Outra fragilidade é que a metodologia coloca todos os níveis hierárquicos da empresa como sendo expostos aos mesmos riscos no ambiente de trabalho. Ou seja, não leva em consideração que os trabalhadores do canteiro de obras operam em ambiente totalmente distinto daquele dos funcionários do escritório da empresa, “ concluiu.
Quanto mais acidentes e doenças ocupacionais o INSS encontrar em um setor de atividade e na empresa que o integra, mais esta terá que pagar anualmente ao recolher o Seguro de Acidentes de Trabalho. Daí porque a metodologia do NTEP revelou-se prejudicial à construção.
O monitoramento do FAP e a parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, foram apresentados pelo vice-presidente do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa e pela advogada integrante da equipe do comitê Projeto de Gestão NTEP – FAP – RAT da Fiesp, Cristiane Gouveia da Silva. Ela explicou como o grupo acompanha normas jurídicas e ações de governamentais e desenvolve estudos sobre o RAT para apresentar propostas em benefício da indústria.
A partir do grupo, formado por representantes do setor industrial; dos governos federal, estadual e municipal; INSS e especialistas das áreas de saúde, segurança do trabalho e jurídica foi criada uma Central de Inteligência, que orienta e auxilia as empresas na gestão do FAP e NTEP. “A central vai coletar, organizar, analisar, compartilhar e monitorar as informações referentes a afastamentos de curto e longo prazos dos colaboradores de cada empresa, ” explicou Cristiane.
Os serviços da Central de Inteligência devem ser contratados pelos sindicatos.
Mais detalhes sobre o evento poderão ser conferidos em breve, no boletim Construir SP.
 
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