JANELA

Agenda na direção correta

A queda da taxa de juros básicos a menos de um dígito, com a sinalização de que esta tendência se manterá, é uma boa sinalização para a retomada futura dos investimentos de longo prazo, como os negócios imobiliários e as obras de ampliação da infraestrutura.

Tais investimentos serão indispensáveis para a retomada do crescimento da economia e a recuperação do pleno emprego nos próximos anos.
Entretanto, o nível de emprego na indústria da construção em junho caiu pelo 33º mês consecutivo. Por melhores que sejam as intenções da equipe econômica, a crise política continua tirando o apetite dos investidores privados. E os investimentos do setor público seguem em declínio, com a baixa arrecadação.

O grande desafio é descolar o desempenho da economia da crise política. Isto requer novas quedas de juros, maior racionalização dos gastos públicos, aprovação das reformas e agilização das concessões e parcerias público-privadas.

Os sucessivos sobressaltos na esfera política dificultam a agilidade e a eficiência destas ações. A manutenção de uma base majoritária de apoio ao governo no Congresso vem tendo custos incompatíveis com o reequilíbrio das contas públicas.

Neste cenário, é preciso evitar novos aumentos de impostos, que só irão elevar a inflação e retardar a queda dos juros. Uma maior arrecadação precisa vir do crescimento da economia. O aumento da carga tributária vai na contramão deste crescimento, por inibir o consumo e a capacidade de investimento das empresas.

Desvendando questões jurídicas
Um conhecimento jurídico vasto sobre as questões atuais que afetam a construção civil estará disponível ao público a partir do lançamento do livro “Conselho Jurídico SindusCon-SP – 15 Anos”, que este sindicato e a BB Editora realizarão em 16 de agosto, às 18h30, na Livraria da Vila do Shopping JK.

A publicação aborda temas do Direito Imobiliário, como a responsabilidade civil de incorporadoras e construtoras nas relações de consumo. Também discute as novas alternativas de solução de conflitos nos contratos imobiliários.

Figura na obra a iniciativa bem sucedida do SindusCon-SP contra a vinculação da expedição do Habite-se à certidão de quitação do ISS.

São examinadas controvérsias sobre incidências de tributos e o regime do lucro presumido no setor. Na área trabalhista, analisam-se a terceirização sob a perspectiva do STF e a nova legislação sobre o tema.

Os artigos são de autoria dos advogados do Conselho Jurídico Tadeu Navarro (coordenador), Daniel Gomes, Fernando Marcondes, Fernando Leira, Flávio Senra, José Carlos Puoli, Joselita Borba, Leonardo Silva, Marcos Araujo, Monica Porto, Olivar Vitale, Renato Romano, Ricardo Braga, Ricardo Campelo, Rodrigo Dias, Rodrigo Bicalho, Rodrigo Silveira, Rodrigo Campos e Thomaz Whately.

Confirmações de presença: atendimento@bbeditora.com.br.

Conteúdo publicado originalmente na edição de 6 de agosto na Folha de São Paulo.









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