Opinião: Das promessas às ações
Passadas as eleições municipais, as preocupações se voltarão à formulação de programas factíveis para o desenvolvimento das cidades.
Para contribuir com este processo, o SindusCon-SP elaborou um elenco de ações que podem ser adotadas rapidamente, mesmo neste quadro de crise econômica e recursos públicos escassos, favorecendo melhorias urbanas, geração de emprego e aumento da arrecadação.
Indústria imobiliária
- Instituir a análise integrada e eletrônica de projetos de empreendimentos nas Secretarias de Licenciamento, desburocratizando o processo de aprovação.
- Desvincular a concessão do Habite-se da cobrança do ISS e aferir este tributo pelo sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
- Incentivar o desenvolvimento da cidade mediante operações urbanas.
- Definir contrapartidas com valores corretos e prazos de cumprimento adequados, revisando valores de outorga que se mostrem excessivos.
- Agilizar a utilização de terrenos que forem objeto de decreto de utilidade pública.
Habitação popular
- Manter interlocução permanente entre o primeiro escalão e a indústria da construção, no acompanhamento dos licenciamentos em Habitação de Interesse Social (HIS).
- Destinar recursos à contratação de HIS nos terrenos desapropriados para uso na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que não contam mais com verbas do Fundo de Arrendamento Residencial.
- Criar ou manter programas municipais de habitação como o Casa Paulistana.
- Promover Feirões da Casa Própria.
- Ampliar a oferta de habitação mediante Parcerias Público-Privadas (PPPs) em terrenos da prefeitura.
- Firmar convênios com os governos federal e estadual no âmbito do MCMV.
Infraestrutura urbana
- Respeitar os contratos em andamento, manter os pagamentos em ordem cronológica e prosseguir com os projetos de expansão da infraestrutura urbana.
- Realizar concessões e PPPs.
- Criar e executar planos emergenciais de obras.
Meio ambiente
- Integrar o município ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Resíduos – Módulo Construção Civil.
- Articular o Controle de Transporte de Resíduos em diálogo permanente com a indústria da construção.
- Instituir uma orientação clara com relação à eficiência energética dos edifícios, especialmente para aqueles construídos ou financiados pela Prefeitura.
- Estabelecer a diretriz de que a descontaminação parcial de terrenos, se bem executada e em consonância com a legislação estadual, é constitucional e deve ser amplamente aceita nos licenciamentos municipais.
- Criar e implementar um Mapa de Ruídos do Município.
