Modelo de concessão da rodovia BR-364/363 deve apresentar mudanças em condições financeiras

O novo modelo de concessão de rodovias aponta para uma mudança expressiva em relação à última rodada de concessões das vias não pedagiadas, feita em 2013.
Dados obtidos pela Agência iNFRA sobre os estudos disponibilizados para a Audiência Pública sobre a concessão da BR-364/363 (MG/GO) mostram que os investimentos tiveram prazos alongados, as obras serão mais simples e, ainda assim, os pedágios devem ficar com valores próximos aos que foram concedidos no governo anterior.
Ao longo dos 437 quilômetros da rodovia, está prevista a duplicação de apenas 44 quilômetros – pouco mais de 10% da extensão total. Esse era o percentual obrigatório para iniciar a cobrança na versão anterior, num prazo de cerca de um ano e meio, e toda a estrada deveria estar duplicada em cinco anos (isso acabou não ocorrendo em nenhuma das concessões).
Agora, o prazo proposto para a duplicação do trecho será estendido até o vigésimo quinto ano da concessão, que tem 30 anos de prazo. Estão previstos gatilhos de investimentos para ampliação da rodovia, caso o tráfego na via chegue a um determinado patamar.
Além das duplicações, ficou estabelecida a construção de 161 quilômetros de faixas adicionais. O total de investimentos estimados é de R$ 2 bilhões.
O governo também aumentou o número de praças de cobrança. Num trecho de 437 quilômetros haverá sete, o que deixa a distância entre as praças em quase 60 quilômetros. Na rodada anterior, essa média passava dos 100 quilômetros. A nova estratégia dilui o preço do pedágio pago em cada uma, mas aumenta a pressão para a retirada de trechos.
Ainda com essas mudanças, o valor máximo permitido de cobrança por 100 quilômetros ficou em R$ 11,02. Vence a disputa quem oferecer o maior desconto. A tarifa-teto está superior ao valor-teto para a média das concessões de 2013, mas tem sido tradição nas disputas por concessões rodoviárias descontos altos, o que deve baixar esse preço para o nível das concessões realizadas quatro anos atrás.
TIR de 9,2% e novo financiamento encarecem
O que mudou para que em menos de cinco anos dois modelos de concessão sejam tão diferentes? Basicamente as condições financeiras.
No atual modelo, o governo estabeleceu uma TIR de referência para o edital de 9,2% ao ano, levemente superior à dos editais de 2013, mas que ainda pode receber reclamações de empresas, já que está abaixo da Taxa Selic.
Além disso, o financiamento do BNDES (com TJLP) deve se limitar em rodovias a 50% dos investimentos. O restante precisa de capital próprio ou linhas de mercado.
Esses dois fatores elevam o custo dos empréstimos e, consequentemente, o dos pedágios. Para que a tarifa não fique tão pesada aos usuários, é necessário, ou o governo assumir obras, ou reduzir o investimento na via.