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2/12/2008 17:30:50
Feriados



1. Quanto ao dias declarados como feriados

A) São feriados nacionais:
FeriadosLei Federal nº
Confraternização Universal (1º de janeiro)662, de 06.04.49
Tiradentes (21 de abril)1.266 de 18.12.50
Dia do Trabalho (1º de Maio)662, de 06.04.49
Independência do Brasil (7 de Setembro)662, de 06.04.49
Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro)6.802 de 30.06.80
Proclamação da República (15 de novembro)662, de 06.04.49
Natal (25 de dezembro)662, de 06.04.49

B) Quanto aos feriados estaduais e municipais
A edição das Leis nº 9.093/95 e 9.335/96 permitiu aos Estados e aos Municípios instituir através de lei, a decretação de feriados no âmbito estadual (data magna) e municipal (ano de centenário).

b.1. feriados estaduais
A Lei 9.497 de 05 de março de 1997 instituiu como feriado no estado de São Paulo, o dia 9 (nove) de julho, feriado esse o único no âmbito estadual.

b.2. feriados municipais
A Lei 9.093 de 12.09.95 facultou aos municípios declararem quatro feriados no âmbito de sua competência, de acordo com a tradição local, e incluindo dentre estes quatro a Sexta-feira da Paixão.

Dessa forma, como a Lei 7.008 de 06.04.67 do Município de São Paulo já havia declarado os quatro feriados possíveis, não há qualquer possibilidade atual de se declarar mais nenhum. Ocorre, porém, que a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Lei nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, fez declarar feriado o dia 20 de novembro, como Dia da Consciência Negra.

Assim, são feriados no Município de São Paulo as seguintes datas:
FeriadosDatas
Aniversário da Cidade de São Paulo25.01
Sexta-Feira da PaixãoData móvel
Corpus ChristiData móvel
Finados02.11
Dia da Consciência Negra20.11

2. Quanto as comemorações religiosas

A seguir elencaremos, dentre outras, algumas das comemorações religiosas que dependem de legislação municipal para que haja a proibição ao trabalho, exceção feita ao município de São Paulo, pois como já dissemos já tem seus quatro feriados municipais decretados.

São elas:
6 de janeiro Santos Reis
data móvel em fevereiro/março Carnaval e Cinzas
data móvel em março/abril Páscoa
data móvel em maio/junho Ascensão do Senhor
data móvel em maio/junho Pentecostes
data móvel em maio/junho Corpus Christi
13 de junho Santo Antonio
24 de junho São João
29 de junho São Pedro e São Paulo;
15 de agosto Assunção de Nossa Senhora
8 de setembro Natividade de Nossa Senhora
1º de novembro Todos os Santos
2 de novembro Finados
8 de dezembro Imaculada Conceição.

Com relação especificamente ao Carnaval, data que provoca inúmeras consultas a este Sejur, como V.Sas. podem observar é data que depende de lei municipal e dessa forma seria conveniente que as empresas verificassem junto às prefeituras locais se há lei municipal tratando do assunto.

Quanto ao município de São Paulo, não há previsão nesse sentido, ficando a critério do empregador dispensar seus empregados e compensar, posteriormente, os dias concedidos.

Já com relação a decretação de pontos facultativos, o que anualmente fazem a União, os Estados e os Municípios, atingem somente ao funcionalismo público, não vinculando dessa forma a atividade de empresas privadas.

  












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