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29/1/2010 11:58:37
Legislação


Habitação Popular   -   Legislação


Aqui é possível conferir os principais Decretos, Instruções Normativas, Leis, Medidas Provisórias,
Portarias, Resoluções do setor da Indústria da Construção Civil no que cabe à Habitação Popular.



Decreto
Disponibiliza os principais Decretos
relacionados à Habitação Popular desde 2004.

 
Instrução Normativa
Disponibiliza as principais Instruções Normativas
relacionados à Habitação Popular desde 2002.

 
Lei
Disponibiliza as principais Leis
relacionados à Habitação Popular desde 1994.

 
Medida Provisória
Disponibiliza as principais Medidas Provisórias
relacionados à Habitação Popular desde 2001.

 
Portaria
Disponibiliza as principais Portarias
relacionados à Habitação Popular desde 2002.

 
Projetos de Lei
Disponibiliza os principais Projetos de Lei
relacionados à Habitação Popular desde 2004.

 
Resolução
Disponibiliza as principais Resoluções
relacionados à Habitação Popular desde 2002.

 











Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
Sede: Rua Dona Veridiana, 55 - Santa Cecília CEP 01238-010 São Paulo - SP - Telefone: (11) 3334 5600 • sindusconsp@sindusconsp.com.br

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