Opinião: Horizonte promissor
A julgar pelo noticiário, são promissoras as medidas que o governo federal planeja anunciar, para deslanchar as concessões de infraestrutura. Se confirmadas, atenderão a propostas feitas pelas entidades da construção, visando aumentar a atratividade das concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, entre outras.
A principal novidade seria a aceitação parcial do “project finance”, modelo pelo qual o resultado futuro do serviço concedido garante o financiamento. No caso da concessão de uma rodovia, por exemplo, o governo proporia que uma parcela da receita do pedágio seja direcionada diretamente para o banco que emprestou recursos destinados à viabilização do projeto.
Com isso, o governo espera proporcionar mais segurança ao BNDES e aos bancos privados para oferecerem financiamentos, aumentando a probabilidade de participação de mais empresas nas licitações.
Outra novidade promete ser a adoção de prazos maiores que 90 dias entre a publicação dos editais e os leilões, possibilitando melhor estruturação dos projetos. Também está em estudos a agilização das desapropriações em obras urbanas, cuja judicialização emperra concessões de saneamento ou transporte metroviário nas cidades.
Igualmente promissora foi a retomada, mesmo que tímida, das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida destinadas às famílias de menor renda. Neste ano, o governo promete destinar recursos à conclusão das obras na faixa 1 iniciadas que estavam paralisadas, agilizar as contratações para as faixas 2 e 3 pelo FGTS e estimular estados e municípios a concederem cartas de crédito para viabilizar a faixa 1,5.
O programa é sustentável e impulsionador do crescimento econômico do país. Estudo da FGV mostrou que, se a meta de execução dos 2 milhões de unidades habitacionais da atual fase fosse mantida, o dispêndio de R$ 7,25 bilhões em subsídios seria largamente compensado pela arrecadação de R$ 12,98 bilhões em tributos. Mas se ela fosse cancelada, deixariam de ser gerados R$ 145,7 bilhões em valor agregado para o PIB, dos quais R$ 79 bilhões na indústria da construção; 2,8 milhões de postos de trabalho não seriam criados e R$ 37,3 bilhões em tributos deixariam de ser arrecadados.
Mesmo que os números agora sejam menores com a revogação da meta de 2 milhões de unidades, o retorno econômico, social e fiscal ainda será compensador.
Ante a falta de recursos federais, a intenção do governo de impulsionar a infraestutura e a habitação, com participação de investimentos privados e de estados e municípios, é a saída para a retomada do crescimento.
Os desafios que se impõem são a agilidade na implementação das medidas e a priorização das obras mais relevantes para o desenvolvimento econômico e o aumento da confiança dos investidores e das famílias.
