Opinião: Um bom início
Foram positivas a apresentação de 34 projetos de privatizações e concessões e a edição da lei que instituiu o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Está dada a rota para ampliar a infraestrutura, buscando assegurar financiamento público, atrair recursos privados e implementar a legislação que agilize esse processo.
O principal desafio será concretizar estas iniciativas relevantes, mediante editais e contratos que conjuguem atratividade, acesso a financiamentos e segurança jurídica. A desejada eficiência na articulação entre Secretaria Executiva do PPI, Ministérios, órgãos de controle e agentes financeiros públicos será colocada à prova.
O início desta etapa é importante para o restabelecimento da confiança dos agentes privados. Mas os potenciais investidores também aguardam a concretização de medidas para o reequilíbrio fiscal, como a reforma da Previdência e a fixação de um teto para os gastos públicos, testes para a articulação política do governo.
Como as concessões de infraestrutura acontecerão em 2017 e 2018, com reflexos econômicos apenas nos anos subsequentes, medidas urgentes se impõem para reverter a recessão e o desemprego. Será preciso substituir concessionárias inadimplentes, incrementar investimentos de governo e financiamentos de bancos públicos em habitação e infraestrutura, e traçar trajetória descendente para os juros.
Espera-se um esforço adicional para estancar o desemprego crescente em setores tão relevantes para a retomada do crescimento do PIB, como a indústria da construção. Nos últimos 12 meses encerrados até julho, este setor já fechou 468 mil empregos em todo o país, sem qualquer perspectiva imediata de recuperação.
Temas do momento no Seminário Jurídico
Questões relevantes de Direito no cenário atual e na preparação para a retomada econômica serão debatidas no 4º Congresso Jurídico do SindusCon-SP, em 28 de setembro, no sindicato.
A desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade solidária nas relações entre as empresas será abordada pelo desembargador Francisco Loureiro e por Leonardo Toledo. Já o professor Estêvão Mallet, José Carlos Puoli e Renato Romano falarão da desconsideração à luz do novo Código de Processo Civil.
O promotor Roberto Livianu mostrará a visão do Ministério Público sobre o compliance. Patrícia Araújo, que integrou o Cade, falará da importância da mudança de postura das empresas. André Glogowsky, do SindusCon-SP, trará exemplos de implementação de compliance. E o coordenador do Conselho Jurídico do sindicato, Tadeu Navarro, moderará os debates.
Distratos e outras questões contratuais, bem como a importância da mediação para solucioná–las, serão tratados pelos advogados Olivar Vitale, Thomaz Whately, Ricardo Campelo e pelo professor Frederico Straube.
O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, e Tadeu Navarro, abrirão o evento. Informações e inscrições, aqui.
