Opinião – Por onde começar
*Informativo reflete a opinião do SindusCon-SP e foi publicado no dia 10/01/16 no jornal Folha de S. Paulo.
O governo prepara um “novo PAC” com o mesmo objetivo do Programa de Aceleração do Crescimento lançado em 2007: estimular o setor da construção por sua rápida capacidade de alavancar a retomada econômica e a geração de empregos.
Pena que esta providência já não tenha sido tomada há um ano. Ante a bola de neve recessiva aumentada pela crise política, o SindusCon-SP reivindicava estímulos à construção, para evitar uma avalanche maior.
Debalde. O governo desembolsou apenas R$ 34,9 bilhões para obras de infraestrutura no PAC, nos primeiros 11 meses de 2015 – uma queda de 40% em relação aos R$ 58,7 bilhões pagos no mesmo período de 2014.
Com as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, não foi diferente. Receberam R$ 11,6 bilhões entre janeiro e novembro de 2015, 36% a menos que os R$ 18,2 bilhões desembolsados em idêntico período do ano anterior.
Muitas obras foram paralisadas e algumas, abandonadas. Na infraestrutura, atrasos de pagamento da União chegam a 150 dias. Já os empreendimentos do programa habitacional só não foram totalmente interrompidos graças aos recursos do FGTS.
Estes fatos, agravados pela crise no mercado imobiliário, forçaram a indústria da construção à demissão de mais de 550 mil trabalhadores em 2015. Durante todo o ano, o setor reivindicou estímulos, sem ser ouvido.
Portanto, antes de anunciar novas obras, o governo precisa colocar em dia o pagamento daquelas em andamento, quitando atrasos da ordem de R$ 6,7 bilhões. Sem essa providência, dificilmente as empresas do setor ingressarão em novas licitações públicas.
Também urge agilizar os procedimentos da Caixa, de repasse aos Estados dos recursos da União e do FGTS para obras do PAC.
Agilizar as concessões e as Parcerias Público-Privadas é outra providência necessária. Para tanto, será necessário torná-las atrativas. Com a inflação, a elevação das taxas de retorno, anunciada no ano passado, ainda é insuficiente para assegurar a rentabilidade dos empreendimentos.
Paralisado diante da insegurança dos investidores e das famílias, o mercado da construção imobiliária não pode ser ainda mais prejudicado. Com a drástica redução dos recursos da Poupança, a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) assegura financiamento a uma série de empreendimentos. Tributá-la, como estudava a equipe econômica do ex-ministro Levy, seria um contrassenso total.
O ajuste fiscal precisa prosseguir sem tratar os setores de forma desigual, como ocorreu na reoneração da folha de pagamentos. Isso exige, porém, uma solução para a crise política, sem o que não haverá segurança para as empresas planejarem e voltarem a investir.
O setor privado brasileiro é altamente criativo, empreendedor e realizador. Espera-se que o “novo PAC” traga à atividade econômica um Estado facilitador e não intervencionista.
