Prefeitura de São Paulo retoma contratação de moradias populares
O secretário municipal de Habitação de São Paulo, Fernando Chucre, anunciou no SindusCon-SP que pretende contratar neste ano 16 mil unidades habitacionais que se encontram aprovadas ou em fase final de licenciamento. Para isso, além dos recursos orçamentários, a Secretaria Municipal de Habitação pretende conseguir recursos de financiamento.
Nesta semana, o secretário se reuniu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e a secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, para tratar da destinação dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida ao município de São Paulo. “Pretendemos conseguir recursos para viabilizar 16 mil das 100 mil unidades da faixa 1 do Programa neste ano, considerando o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Este número é proporcional à participação da capital paulista, considerando critérios de referência habitacional da Fundação João Pinheiro, no déficit habitacional nacional, mas por vários motivos esta participação foi subfinanciada nos últimos anos”, afirmou.
Chucre também anunciou que sua secretaria está montando PPPs (Parcerias Público-Privadas) habitacionais, estruturadas em lotes de 2,5 mil unidades cada, o que possibilita a pequenas e médias empresas se consorciarem.
Na área da urbanização de favelas, além das obras vinculadas ao PAC e fundos municipais, a proposta é apresentar projetos para financiamento junto a órgãos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Receberam Chucre o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto; os vice-presidentes Francisco Vasconcellos, Odair Senra e Ronaldo Cury; o coordenador do Comitê de Tecnologia e Qualidade, Yorki Estefan; os representantes à Fiesp João Claudio Robusti e Cristiano Goldstein, e o ex-presidente Sergio Watanabe.
Balcão único
Outro projeto de Chucre é montar o balcão único municipal para licenciamento de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) – uma antiga proposta do SindusCon-SP –, junto com o Grapohab, que envolve entidades estaduais como a Cetesb. Um piloto para a aprovação de projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) será montado, buscando evitar a duplicidade de análise entre órgãos municipais e estaduais.
Outra proposta em andamento é a articulação com a Câmara Municipal para um projeto de consolidação da legislação sobre HIS, simplificando processos e reduzindo a enorme quantidade de dispositivos legais que tratam do tema.
Já a reinstituição do Grupo de Trabalho sobre HIS junto ao prefeito ficaria sob coordenação da Secretaria de Governo, com a participação de representantes da Habitação, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Transportes.
Em relação ao projeto de revisão do Plano Municipal de Habitação, encaminhado no final da gestão passada à Câmara Municipal, a ideia do secretário é fazer alguns aperfeiçoamentos no Legislativo, para possibilitar sua implementação pela Prefeitura. O SindusCon-SP, representado no Conselho Municipal de Habitação, participará deste processo.
Chucre ainda comentou que a Prefeitura deverá retomar a posse de áreas destinadas a empreendimentos habitacionais que foram ocupadas irregularmente, providenciando a continuidade de projetos e obras para que não sejam ocupadas novamente.
Outra preocupação do secretário é com a concessão de auxílio-moradia de maneira indiscriminada. Só neste ano, a Secretaria. Municipal de Habitação investirá R$ 154 milhões nesta modalidade de atendimento. Para isto, a proposta desta gestão é investir em modelos de locação social, garantindo que estes recursos não sejam utilizados para financiar novas ocupações.
