Relator do projeto de terceirização confirma participação no ConstruBR 2017

O relator do projeto de Terceirização, deputado federal Laercio de Oliveira (SD/SE), foi confirmado para participar do ConstruBR 2017 – Congresso Brasileiro da Construção como palestrante no painel “Subcontratação como atividade inerente à construção civil é estratégico para o Brasil”. Organizado pelo SindusCon-SP, o evento será realizado dia 6 de abril no São Paulo Expo, e integra a programação da Feicon-Batimat.
O debate ainda terá a participação do professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, e do vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa.
Para o SindusCon-SP, o substitutivo ao Projeto de Lei 4.302, que autoriza a terceirização de todas as atividades da empresa, deverá trazer segurança jurídica às subcontratações de serviços, sem precarizar os direitos trabalhistas. O PL aguarda sanção presidencial.
“A subcontratação na construção, prática já considerada legal pela CLT, é adotada pelas empresas com o devido respeito aos direitos trabalhistas. Desde 2005, as convenções coletivas do setor no Estado de São Paulo, negociadas de comum acordo com as entidades sindicais, estabelecem os deveres de contratantes e contratados, com relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores”, relata Ishikawa.
Uma das obrigações nestas convenções é a fiscalização da documentação das terceirizadas pelo contratante. “Com isso, o projeto de lei aprovado acerta ao estabelecer a responsabilidade subsidiária, pela qual a empresa subcontratada responde em primeiro lugar, no caso de alguma irregularidade trabalhista”, afirma o vice-presidente.
No painel de abertura de ConstruBR 2017, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, vai falar sobre a formalidade como princípio para a competitividade e produtividade na construção civil.
Norma de desempenho
A programação vai debater ainda preocupações do setor sobre a Norma de Desempenho, sob a ótica jurídica, das construtoras, dos arquitetos e dos projetistas. Participam do painel Carlos Del Mar e Ricardo Campelo, conselheiros jurídicos do SindusCon-SP, Sergio Fernandes Domingues, do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, Miriam Addor, presidente da Asbea, Davi Akkerman, vice-presidente da Pró-Acústica. Em vigor há quase quatro anos, o assunto ainda desperta dúvidas e questionamentos em empresas do setor.
O congresso vai debater também a importância da normalização como diferencial competitivo para a indústria da construção, com a participação de Paulo Rewald, da Abrasip e Secovi-SP, Mércia Bottura de Barros, da Escola Politécnica da USP, e Paulo Sanchez, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP. Por fim, o economista da Fundação Getulio Vargas, Robson Gonçalves, fala sobre conjuntura econômica na construção (acesse a programação completa aqui).
Inscrições
As inscrições para o ConstruBR 2017 podem ser feitas no site até a próxima terça-feira (4). Após esse período, as inscrições deverão ser feitas no local do evento apenas com cartão (débito ou crédito).
A partir de 1º de abril, passa a vigorar a seguinte tabela de preços:

Serviço
Congresso Brasileiro da Construção – ConstruBR 2017
Data e horário: 6 de abril, das 9h às 18h
Local: São Paulo Expo – Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 (evento paralelo a Feicon Batimat 2017)
Para inscrições e mais informações, clique aqui.
Crédito da foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados