SindusCon-SP debate legislação sobre altura de prédios no entorno de aeroportos em Campinas e região
Por Enzo Bertolini
Em vigor desde o final do ano passado, a Portaria 957/2015 do Comando da Aeronáutica (Comaer) redefiniu áreas de proteção e altura máxima de edificações no entorno de aeroportos em todo o país, entre eles o Aeroporto Internacional de Viracopos, um dos mais importantes centros de tráfego aéreo no Brasil e por superfície o maior centro de carga aérea na América do Sul. O impacto também será observado em cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Americana, Indaiatuba, Paulínia, Sumaré, entre outras.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), por meio de sua Regional em Campinas, vai promover nesta quarta-feira (31), o workshop “Novas regras para aprovação de projetos imobiliários no entorno dos aeródromos”.
Com a participação do órgão regional da aeronáutica, “Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo – SRPV/SP”, a palestra será proferida pelo Tenente Especialista Luis Carlos Pereira de Sousa e tem por objetivo orientar e esclarecer dúvidas em relação a aplicação da portaria 957/GC3 em vigor desde 15 de outubro de 2015.
No workshop serão tratados:
- Planos de Zona de Proteção aprovados pelo Decea;
- Critérios de autorização para Objetos Projetados no Espaço Aéreo (Opea);
- Documentos necessários;
- Como ingressar com um processo – passo a passo;
- Noções de critérios técnicos (plano de sombra, grau e recurso por interesse público etc).
Aplicativo será apresentado
Na ocasião, será apresentado o aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campinas para fins de enquadramento de projetos imobiliários à legislação da aeronáutica.