SindusCon-SP lamenta novo atraso no Código de Obras
O SindusCon-SP lamenta a suspensão da aprovação do novo Código de Obras do município de São Paulo. “Trata-se de legislação benéfica para o desenvolvimento de São Paulo, que agora sofrerá novo atraso em sua implementação”, comenta o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.
O Código de Obras havia sido aprovado em primeira votação no dia 11 de maio. Os vereadores Andrea Matarazzo, Gilberto Natalini, Aurélio Nomura e Mário Covas Neto argumentaram que a aprovação do parágrafo 79 deveria ter sido por quórum qualificado (37 votos) e não por maioria simples (28 votos). O parágrafo permitia que projetos de retrofit de prédios fossem executados com padrões urbanísticos, como recuos, superiores aos definidos pelo Plano Diretor e pela Lei do Zoneamento.
Por acordo, o parágrafo 70 foi retirado antes da votação em segundo turno. Esta ocorreu em 1º de julho, mas com aprovação por maioria simples. Argumentando insegurança jurídica, os vereadores oposicionistas ingressaram com ação judicial, e o desembargador Alvaro Passos, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar, determinando que a Câmara refaça o processo de votação. Enquanto isso, o prefeito Fernando Haddad não pode sancionar o Código de Obras.
Para o presidente do SindusCon-SP, “o Código será muito relevante para simplificar e desburocratizar a tramitação dos projetos de aprovação de empreendimentos. Com esta postergação, corremos o risco de não ver a nova legislação aprovada neste ano, em função do recesso parlamentar, seguido das eleições. São Paulo só perde com isso”.
