Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil tem novo regimento

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil  tem novo regimento

No início de janeiro, o Ministério das Cidades emitiu a Portaria nº 13 (publicada no DOU em 09/01/2017), que visa o aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) de modo a adequá-lo aos requisitos e critérios de desempenho da Norma de Desempenho (NBR 15575).
A referida norma prioriza o bem estar dos usuários das unidades habitacionais, especialmente nos aspectos de segurança (estrutural, contra o fogo e no uso e na operação); habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental).
Outro ajuste promovido pela Portaria, foi a exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”, nível de acesso ao SiAC que não era exigido auditorias realizadas por Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC). Assim, as construtoras que queiram se certificar no SiAC do PBQP-H, podem optar pela Certificação no “Nível B” ou “Nível A” do Sistema.
Os OAC’s, responsáveis pelas auditorias de certificação, tem um prazo de transição de 180 dias, contados a partir da data da publicação da Portaria supracitada, a partir da qual somente poderão realizar auditorias e emitir certificados de acordo com o novo Regimento do SiAC.
Curso para orientação
O SindusCon-SP vai realizar no dia 28 de abril um curso sobre o assunto para proporcionar adequado entendimento dos requisitos citados acima.
O conteúdo será apresentado pela engenheira civil Lucedile Antunes, que desde o ano 2000 atua como auditora líder para certificadoras internacionais – totalizando, desde então, mais de 800 auditorias realizadas em sistemas de gestão ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e PBQP-H, para organizações de diversos segmentos e portes.
No conteúdo programático serão abordados:
– Regimento geral;
– Regimento específico;
– Referencial Normativo para os Níveis B e A – Interpretação;
– Requisitos Complementares para cada sub-setor / escopo de certificação;
– Correlações entre SiAC e ISO 9001; e
– Modificações apresentadas na versão 2012 do SiAC / PBQP-H.
Com seis horas de duração, o curso possui condições especiais para associados e filiados.

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