SindusCon-SP anuncia apoio ao fim da contribuição sindical
A diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) aprovou em 20 de abril apoio ao dispositivo do parecer do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que extingue a contribuição sindical obrigatória.
“A reforma acertadamente propõe a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho. As negociações serão legítimas se conduzidas por sindicatos efetivamente representativos de suas categorias. Para tanto, a extinção da contribuição sindical obrigatória é condição necessária, dando liberdade a empregadores e trabalhadores de se associarem aos sindicatos que de fato os representem”, afirma o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.
Em 24 de abril, a diretoria da Fiesp aprovou por unanimidade apoio ao fim da contribuição sindical, com o voto favorável do SindusCon-SP. Para o presidente do sindicato, “a modernização das relações de trabalho não pode mais se apoiar na existência de 17.081 entidades, das quais 16.451 sindicatos, 583 federações e 47 confederações, e que em boa parte sobrevivem graças à contribuição sindical obrigatória. Grande parte dessas entidades não representa senão seus dirigentes, que vão se perpetuando em sua condução e utilizando-as para fins particulares.”
Ainda segundo Romeu Ferraz, “a indústria da construção apoia o fim da contribuição sindical e vai se manter unida para fortalecer sua representatividade. O Brasil não pode mais abrigar dispositivos anacrônicos como a obrigatoriedade do imposto sindical”, acrescenta.
O presidente da entidade ainda reafirmou o apoio aos demais itens da reforma trabalhista, tais como a flexibilização dos contratos de trabalho, a criação do trabalho intermitente e as medidas destinadas a desafogar a Justiça do Trabalho. “Esta reforma, junto com a legislação que liberou a terceirização para quaisquer atividades das empresas, certamente vai dar mais segurança jurídica às relações de trabalho e reverter o desemprego”, afirma.
