SindusCon-SP considera positiva a criação da faixa 1,5 do MCMV

O vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, considerou positiva a Instrução Normativa 25 do Ministério das Cidades, de 28 de setembro (DOU de 29/9/2016), que liberou as contratações na faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Trata-se de medida que vem em boa hora, no momento em que o setor da construção necessita de estímulos para não seguir demitindo. Agora, ainda aguardamos ajustes nas faixas 2 e 3, tais como a readequação dos preços e das taxas”, afirmou.
A Instrução Normativa dispõe que a contratação de conjuntos habitacionais nesta faixa será limitada a 500 unidades por empreendimento. As moradias deverão ser compostas, no mínimo, por sala, dois quartos, banheiro e cozinha.
Proposta pelo SindusCon-SP e outras entidades da indústria imobiliária, a faixa 1,5 contempla imóveis destinados a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.350, que tenham capacidade de comprometimento de renda. A família beneficiada contará com descontos (subsídios) de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros de 5% ao ano, para financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com o Ministério das Cidades, para esta nova faixa não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras, para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.
O Ministério confirmou também ter adotado novos critérios para participação no programa, entre os quais a extinção de sorteio, no âmbito do MCMV, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS.
“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes.
O início da operação da faixa 1,5 havia sido antecipada pela secretária, em reunião com o Comitê de Habitação Popular, no dia 5 de setembro, no SindusCon-SP. Anteriormente, em solenidade em 11 de agosto, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), e outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS. A meta do Ministério é contratar 40 mil unidades na faixa 1 neste ano.