SindusCon-SP defende mudanças no projeto de terceirização
O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, e o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho, Haruo Ishikawa, relataram ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, os problemas que o projeto de lei sobre terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, podem acarretar à indústria da construção. O relato ocorreu na visita que o ministro fez ao sindicato, em 20 de junho, para conhecer as ações do SindusCon-SP e do Seconci-SP para a inserção segura de Pessoas com Deficiência no setor.
Os dirigentes destacaram que a indústria da construção não terceiriza, mas subcontrata empresas especializadas para realizarem as diversas etapas de uma obra, desde medição e prospecção do solo do terreno, passando pela concretagem até o acabamento.
“A subcontratação é indispensável na construção e permite que uma empresa especializada vá prestando o serviço de obra em obra. Com isso, os trabalhadores dessas empresas se mantêm empregados e a rotatividade na indústria do setor caiu consideravelmente”, afirmou Romeu Ferraz.
Ishikawa lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a subcontratação na construção, e que o projeto de lei aprovado na Câmara vai na mesma direção, ao possibilitar a terceirização de qualquer atividade da empresa. Mas há uma tendência no Senado de proibir a terceirização da atividade-fim da empresa, o que seria prejudicial para a indústria da construção.
Outro ponto destacado pelo vice-presidente do SindusCon-SP foi a necessidade de o projeto ser modificado para prever a responsabilidade subsidiária da construtora que contratar uma empresa especializada, sobre as obrigações trabalhistas desta. “É claro que a construtora tem responsabilidade solidária, mas é justo que a contratada seja acionada em primeiro lugar, caso ocorra alguma irregularidade”, comentou.
O ministro manifestou concordância com as colocações e afirmou que elas devem ser levadas pelo setor da construção ao Senado, com o objetivo de aprimorar o projeto.
