SindusCon-SP defende políticas de investimentos em habitação para retomada da geração de emprego e do ritmo da economia

Tratar a habitação como um dos itens da previsão orçamentária anual, com uma política voltada para a redução do déficit em habitação, não somente favoreceria àqueles que ainda esperam pelo momento de adquirir a casa própria, mas afetaria também, de maneira positiva, outras áreas relacionadas ao desenvolvimento social e de atuação dos governos.
O primeiro benefício obtido com ações permanentes, voltadas à habitação, é a geração de emprego. Bandeira defendida pelo SindusCon-SP para reaquecer o setor, colaborando para a economia sair do atual estado de retração.
Segundo o site do Ministério das Cidades, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) já foram contempladas mais de 2,6 milhões de famílias; 10,5 milhões de brasileiros e que 1,5 milhão estão prestes a receber suas moradias. Até dezembro do ano passado foram contratados 4,5 milhões de unidades habitacionais em todo o país, nas três faixas do programa. Destas, foram entregues 3,25 milhões unidades, o que equivale a 71%; O volume de investimentos foi de R$ 332 bilhões.
No estado de São Paulo foram contratadas 868 mil unidades, nas três faixas. Destas, já foram entregues 586 mil (67%). Os investimentos somaram R$ 74 bilhões. Em relação à geração de empregos, para cada unidade construída são criados 1,2 postos de trabalho, segundo a vice-presidência de Habitação do SindusCon-SP.
Importância da moradia popular
Entre 2009 e 2016, o total de contratação do PMCMV foi distribuído da seguinte forma: 39% de moradias para famílias que se enquadram na faixa 1; 49% para as da faixa 2 e 12% para as da faixa 3.
Considerando o atual limite de renda de R$ 1.800 para que uma família seja enquadrada na Faixa 1, que quase 39% das moradias foram destinadas a essa parcela da população, e que boa parte desse grupo de pessoas vive em condições precárias (sem saneamento básico, serviços de saúde, de educação e de transporte, próximos de suas residências). Para este ano, está programada, de acordo com o governo federal, a contratação de 610 mil unidades, das quais 170 mil serão para a Faixa 1. Outras 40 mil unidades serão contratadas e destinadas a moradias da Faixa 1,5, atende a famílias cuja renda é de até R$ 2.600.
Se considerarmos somente essas duas faixas, em que estão as famílias de menor renda, e no grupo onde está concentrado o déficit habitacional, tem-se a dimensão da importância do programa e do incremento e manutenção de políticas permanentes de moradia popular.
Reflexos da política de moradia popular
O compromisso de contratar, anualmente, a construção de um determinado número de unidades habitacionais, além de ter reflexos positivos na redução do déficit de moradias no país, garantiria a manutenção de postos de trabalho, sem falar em tudo o que envolve o entorno de um conjunto estabelecido de moradias.
Um bairro gera a necessidade de escolas, postos de saúde, hospitais, criando uma cadeia de comércio e serviços, reduzindo os deslocamentos da população, aumentando postos de trabalho na região.
Para as pessoas, além das facilidades mais próximas de casa, estão também envolvidas questões de cidadania: endereço fixo, o que facilita acesso a crédito; infraestrutura de água e esgoto, segurança e transporte.
Para os governos, o acesso da população ao saneamento básico reduz gastos com saúde e, a formalização de moradias, facilita a arrecadação de impostos e taxas.
De acordo com o ranking do Instituto Trata Brasil – Saneamento é Saúde, a cidade de Franca, no interior paulista é a que se destaca em infraestrutura de saneamento entre os 100 maiores municípios avaliados. Ananindeua, no Pará, fica na última colocação.
O mesmo instituto, em parceria com Reinfra Consultoria, fez uma comparação da incidência de doenças ligadas ao saneamento básico. Foram analisadas as 10 cidades melhor colocadas e as 10 que tiveram as piores colocações. Diarreia, dengue e leptospirose têm avanço muito maior onde o saneamento básico é precário ou inexistente. Água e esgoto tratados estão diretamente relacionados à baixa incidência de infecções causadas por diarreia. De acordo com a pesquisa, 34 milhões de brasileiros ainda não têm água tratada em suas casas e 102 milhões vivem em locais onde não há coleta adequada de esgoto. Apenas 42,67% do esgoto gerado no país são tratados.
SindusCon-SP e o PMCMV
Para o SindusCon-SP, as mudanças no PMCMV, anunciadas no último dia 6, vêm ao encontro daquilo que o sindicato defende como ações para o incremento do setor e a retomada do giro da economia. No entanto, medidas como essas, de ampliação do número de pessoas que poderá se beneficiar do programa, precisam ser frequentes e fazer parte da dotação orçamentária da União.
Como representante atuante da construção civil, o SindusCon-SP tem acompanhado de perto, expondo as necessidades e sugestões do setor aos governos federal, estadual e municipais para auxiliar no direcionamento das políticas de habitação.
Um grupo de 15 integrantes do Comitê de Habitação do sindicato esteve em Brasília, em 6 fevereiro, no anúncio das mudanças do PMCMV e teve uma breve reunião com a diretoria de Habitação da Caixa, quando expôs as expectativas das empresas relacionadas à contratação de unidades de moradia popular (leia mais no fim do texto).
O SindusCon-SP continuará acompanhando de perto, dialogando com todas as esferas de governo, incentivando a ampliação da contratação de obras de moradia, seja por meio de programas específicos ou de Parcerias Público Privadas (PPPs).
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