SindusCon-SP pede aprovação da reforma trabalhista
Em carta enviada em 22 de junho, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, solicitou aos senadores empenho na aprovação da reforma trabalhista, “ainda que o país atravesse grave crise política”.
O texto chama a atenção para o item inovador do projeto, que dá força de lei ao acordado em convenção ou acordo coletivo, em relação a itens como flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho, remuneração por produtividade, banco de horas, parcelamento das férias e trabalho remoto.
“Antiga aspiração da sociedade, a prevalência do negociado, com respeito aos direitos constitucionais e às normas de segurança e saúde no trabalho, contribuirá decisivamente para dar segurança jurídica ao emprego formal e remover travas à produtividade”, afirma a carta.
Romeu Ferraz também destacou outros avanços da reforma, tais como: novas modalidades de contratação, condizentes com as inovações tecnológicas que modernizaram o mercado de trabalho; a vedação de ações injustificadas na Justiça do Trabalho, que normalmente ocorrem após a homologação das recisões trabalhistas; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, fortalecendo as entidades efetivamente representativas de empresas e trabalhadores; e travas à chamada “pejotização”, prática de demitir profissionais para posteriormente recontratá-los como sócios ou empregados de pessoas jurídicas, para elidir encargos trabalhistas e previdenciários.
“Este e outros pontos ainda poderão ser aperfeiçoados, mediante medida provisória ou projeto de lei, sem alterar a essência da reforma. Mas neste momento urge aprová-la como está, abrindo caminho para a próxima medida relevante à volta dos investimentos e à geração de emprego: a reforma previdenciária”, ressaltou o presidente.
