“Terceirização trará ganhos competitivos para empresas e fortalecimento dos trabalhadores”

Enzo Bertolini

Por Enzo Bertolini

“Terceirização trará ganhos competitivos para empresas e fortalecimento dos trabalhadores”

Sancionada pelo presidente Michel Temer recentemente, a lei da terceirização (13.429), que regulamenta a prática e permite que as empresas terceirizem todas as atividades, gera muitas dúvidas na sociedade sobre os ganhos ou perdas para empresas e trabalhadores.
O Congresso Brasileiro da Construção – ConstruBR 2017, realizado dia 6 de abril em São Paulo, convidou o relator do projeto na Câmara, deputado federal Laércio de Oliveira (SD/PI) e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstejn, para debaterem o assunto.
Zylberstejn explicou que há 30 anos a empresa precisava verticalizar sua empresa para obter sucesso nos negócios. “As grandes corporações do mundo na primeira metade do século passado eram conglomerados enormes na extensão e profundidade das atividades.”
Segundo o professor da USP, houve uma mudança no mercado de trabalho. Para serem mais competitivas, as empresas passaram a adotar uma coordenação horizontal de produção. “Tecnologia da informação mais desenvolvida, logística mais eficiente e abrangente, e melhoria dos modelos de gestão de recursos humanos superaram esse modelo vertical. Hoje, a empresa vencedora é horizontalizada, pois falamos de cadeias globais de valor. A empresa não precisa fazer tudo, mas coordenador tudo. Eu não preciso mais trazer para dentro, eu apenas coordeno, ganho competitividade e agilidade”, afirmou.
Um dos dados apresentados por Zylberstejn mostrou que, exceto a Venezuela, nenhum país do mundo diferencia atividades segundo o critério atividade-meio e atividade-fim. “Pelo contrário, a terceirização é permitida. Alguns têm restrições no modelo de relações de trabalho, tornando igual o terceirizado do não terceirizado para efeitos de previdência, como a Espanha”, contou.
Precarização?
“Precarização com terceirização não existe. Estão manobrando um argumento inexistente. Terceirizar é contratar CNPJ e não CPF. Toda empresa precisa respeitar a CLT com seus funcionários”, argumenta o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa.
“Eu desafio qualquer pessoa a me mostrar qual artigo da CLT a lei da terceirização mudou. Não há nada. Queremos empresas mais fortes, mais segurança jurídica e regulamentar uma prática que já existe”, afirmou o deputado Oliveira.
O representante do sindicato destaca também que a responsabilidade solidária, que consta do projeto em tramitação no Senado, vai contra qualquer política de geração de emprego. “Não é necessário mudar de subsidiária para solidária. Quando se contrata uma empresa hoje e ela não arca com o pagamento do funcionário, a CLT diz que a empresa contratante é responsável”, afirma.
 
Estudo sobre diferenças salariais
Um estudo do Instituto Econômico de Pesquisas Aplicadas (Ipea) coordenado pelo professor da USP, junto com Guilherme Stein e Eduardo Zylberstajn, procurou entender o impacto da terceirização nos salários sob a ótica de aspectos não observáveis.
Foi analisada a média salarial, com controle de variáveis observáveis e não observáveis (salários de transições) de trabalhadores ao longo de sete anos com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório do governo federal sobre salários, admissões e demissões.
Foram combinadas atividades para obter dois grupos de trabalhadores em ocupações tipicamente terceirizáveis, que trabalham em empresas:
– de prestação de serviços (efetivamente terceirizados). Ex.: vigilantes que trabalham em empresas de serviços de vigilância;
– que contratam diretamente. Ex.: vigilantes contratados diretamente.
“Acompanhamos esses vigilantes observando todas as mudanças de emprego e conhecimento deles”, explicou Zylberstejn.
 
Três comparações foram realizadas:
– média salarial sem controle (semelhante ao dossiê CUT/Dieese);
– média salarial com controle de variáveis observáveis;
– média salarial com controle de variáveis observáveis e não observáveis (salários de transições)
 
O estudo mostra que só 24% dos trabalhadores em seis atividades terceirizáveis (montagem e manutenção de equipamentos, segurança/vigilância, tecnologia da informação, limpeza e conservação, pesquisa e desenvolvimento e telemarketing) são terceirizados de fato.
Além disso, a diferença salarial média identificada foi de -3%. “Há situações em que os vigilantes terceirizados ganham mais do que os internos”, comentou o professor da USP.
 
Reforma trabalhista
Em discussão no Congresso e sob muitas expectativas, a reforma trabalhista suscita debates acalorados por diferentes pontos de vista entre trabalhadores e empresas, além de muita desinformação. “Esta é uma oportunidade para mudar esse cenário”, afirma o professor da USP.
Entre os pontos conversados no evento, dois se destacaram: o desajuste crônico sobre o julgamento das questões trabalhistas e a falta de segurança jurídica. “No Brasil a rescisão não rescinde”, disse Zylberstejn.
Um exemplo são os países europeus, tendo como principal objetivo superar a dificuldade de restrições a demissão sem justa causa. “As empresas tendem a convergir no seguinte: se não pode demitir, ela pensa duas vezes antes de contratar. E isso tem limitado o crescimento do emprego nos países”, explicou Zylberstejn.
Na Europa a negociação coletiva é plena: salários, condições de trabalho e soluções de conflitos. No Brasil a negociação coletiva é incompleta. Duas inovações foram bem recebidas: o resultado da negociação coletiva se sobrepor à lei e a criação de centros de negociação entre trabalhadores e empresas para solução de diferenças – sem necessidade de ir à Justiça. “A reforma trabalhista está trazendo oportunidades de negociação para os trabalhadores. Há espaço de ganhos para os dois lados.”
Segundo o deputado Oliveira, há uma preocupação que a Reforma Trabalhista receba tantos penduricalhos que desconfigure a Lei de Terceirização. “Precisamos do apoio das empresas no Congresso para evitar que isso ocorra”, finaliza.
O ConstruBR 2017 também debateu a Norma de Desempenho:
Norma de Desempenho: impulso para a construção civil 

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