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Tecnologia e Qualidade - Qualihab
Garantir a qualidade das habitações construídas pelo Estado é o compromisso central do QUALIHAB, dentro do princípio de que a população de baixa renda tem o direito a moradia de boa qualidade, durável e ampliável, para atender a necessidade de crescimento da família.
Vinte e quatro entidades já aderiram e assinaram os acordos. Entre elas estão as que representam os setores do cimento, cal, tubos e conexões de PVC, esquadrias metálicas, blocos de concreto, blocos e telhas de cerâmica, para citar apenas os produtos de maior incidência nas obras da Companhia, e diversas entidades de Engenharia e Arquitetura, para desenvolver programas nos campos de Geotecnia, Fundações, Topografia, Construção Civil e outros.
Isso significa que a qualidade do produto final da CDHU, a moradia popular, estará garantida em todas as fases. Desde a concepção até a execução. Da prancheta ao canteiro de obras. Das fundações à cobertura. Do tijolo ao azulejo.
Outro dado importante para o processo: a CDHU está exigindo em seus editais de licitações que as empresas, cujos setores já possuam acordos setoriais da qualidade, obedeçam aos programas setoriais e as normas técnicas e comprovem sua qualificação, como condição para participar das concorrências.
O modelo desenvolvido em São Paulo está sendo adotado por outros Estados, e também pela Secretaria do Planejamento do Governo Federal, através do PBQPH - Programas Brasileiros de Qualidade e Produtividade - Habitat. E a Caixa Econômica Federal, inspirada no programa, decidiu exigir, nos financiamentos habitacionais, certificação da qualidade às empresas construtoras, medida que entrará em vigor em julho de 2001.
O Programa As entidades participantes ao firmarem os Acordos Setoriais com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - e o Programa Qualihab assumiram o compromisso de desenvolver os PSQ - Programas Setoriais da Qualidade - junto às empresas que representam.
Isso basicamente consiste em implementar um sistema único de Gestão da Qualidade, de participar e incentivar a elaboração, análise e revisão de normas da ABNT referentes a sua atividade, desenvolvimento de programas de treinamento da mão-de-obra e da qualificação de seus sistemas e produtos, através de Organismos Certificadores.
A elaboração desses Programas coube às próprias entidades representantes de cada setor produtivo, em consulta às suas empresas associadas e, definindo com estas, os requisitos da qualidade a serem atingidos, a distribuição destes requisitos em etapas gradualmente mais complexas e os prazos em que estas etapas deverão ser atingidas.
Para estimular as empresas a participarem do Programa, os requisitos do PSQ (divididos em níveis de qualificação), são exigidos nas licitações do CDHU de acordo com o cronograma do PSQ.
Decreto 41337 de 25 de novembro de 1996 Institui o Qualihab e dá providências correlatadas | |  | Regimento de Qualificação de Sistemas do Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo
| |  | Programa Setorial da Qualidade PSQ | |  |
Fonte: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação |
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