Evento

10º SEMINÁRIO DE LEGALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO *ONLINE*

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INSCRIÇÕES

 

NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: PRINCÍPIOS ORIENTADORES, DIRETRIZES TÉCNICAS DA PRÁTICA PROJETUAL E INSERÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANOS QUALIFICADORES SOB A ÓTICA DE SUA APLICAÇÃO.

 

A entrada em vigor da Lei 16.642/17, a partir de 10 de julho de 2017, conclui o processo de revisão legislativa urbanística do Município, em complementação à aprovação das Leis 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico e 16.402/16 – LPUOS, reforçando o compromisso da Prefeitura em estabelecer elementos prioritários de avaliação de caráter urbanístico, ambiental e de vizinhança.
O novo Código de Obras e Edificações traz regramentos administrativos mais claros e, através da implementação do ‘Projeto Simplificado’ a todas as escalas de empreendimentos, permite a avaliação pelo órgão licenciador da proposta do ponto de vista das normas urbanísticas da cidade, cabendo ao profissional responsável habilitado o atendimento às exigências já disciplinadas por Normas Técnicas específicas.
Nesse sentido, o 10º Seminário de Legalização de Empreendimentos Imobiliários do SindusCon-SP, terá como enfoque a contextualização dos princípios que nortearam a atualização das regras gerais de licenciamento edilício, contidas no novo COE, bem como as diretrizes técnicas relacionadas à sua aplicação, inclusive quando prevista conjuntamente aos instrumentos urbanos e parâmetros qualificadores da ocupação, a exemplo de cota de solidariedade, fruição pública e fachada ativa, introduzidos pelo Plano Diretor Estratégico e pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

 

PROGRAMAÇÃO:

8h30-9h00 | Recepção e credenciamento

9h00 – 9h30 | Abertura
A realização do seminário e a visão do SindusCon-SP sobre o novo Código de Obras e Edificações – COE
José Romeu Ferraz Neto – Presidente do SindusCon-SP
Odair Senra – Vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP
Heloísa Proença – Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

9h30 – 10h30 | Palestra
Apresentação da nova estrutura da secretaria e as ações em desenvolvimento
Heloísa Proença – Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

10h30 – 10h50 | Coffee Break

10h50 -12h30 | Palestra
Apresentação novo Código de Obras e Edificações – COE
• Fundamentos que nortearam a nova proposta;
• Novos conceitos;
• Novos procedimentos administrativos
Pedro Luiz Ferreira da Fonseca – Secretário Executivo da Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiado de SMUL

12h30 – 13h30 | Almoço livre

13h30 – 15h30 | Palestra
Apresentação novo Código de Obras e Edificações – COE (continuação)
• Anexo Técnico (canteiro de obras, implantação, condições ambientais, acessibilidade, aeração e insolação, segurança, equipamento mecânico, estacionamento, instalações sanitárias);
• Representação gráfica
Pedro Luiz Ferreira da Fonseca – Secretário Executivo da Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiado de SMUL

15h30 – 15h45 | Coffee Break

15h45 – 17h30 | Palestra
Incentivos – Exemplos dos novos instrumentos da Lei de Zoneamento – LPUOS
(Fachada ativa, fruição, cota de solidariedade, quota ambiental)
Renata Saad Cury Moyses – Coordenadora de RESID (Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial)

17h30 – 18h | Mesa
Esclarecimentos de eventuais dúvidas com os palestrantes

18h | Encerramento

*Programação sujeita a alteração

 

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