Evento

10º SEMINÁRIO DE LEGALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: PRINCÍPIOS ORIENTADORES, DIRETRIZES TÉCNICAS DA PRÁTICA PROJETUAL E INSERÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANOS QUALIFICADORES SOB A ÓTICA DE SUA APLICAÇÃO.

 

A entrada em vigor da Lei 16.642/17, a partir de 10 de julho de 2017, encerra o processo de revisão legislativa urbanística do Município, em complementação à aprovação das Leis 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico e 16.402/16 – LPUOS, reforçando o compromisso da Prefeitura em estabelecer elementos prioritários de avaliação de caráter urbanístico, ambiental e de vizinhança.
O novo Código de Obras e Edificações traz regramentos administrativos mais claros e, através da implementação do ‘Projeto Simplificado’ a todas as escalas de empreendimentos, permite a avaliação pelo órgão licenciador da proposta do ponto de vista das normas urbanísticas da cidade, cabendo ao profissional responsável habilitado o atendimento às exigências já disciplinadas por Normas Técnicas específicas.
Nesse sentido, o 10º Seminário de Legalização de Empreendimentos Imobiliários do SindusCon-SP, terá como enfoque a contextualização dos princípios que nortearam a atualização das regras gerais de licenciamento edilício, contidas no novo COE, bem como as diretrizes técnicas relacionadas à sua aplicação, inclusive quando prevista conjuntamente aos instrumentos urbanos e parâmetros qualificadores da ocupação, a exemplo de cota de solidariedade, fruição pública e fachada ativa, introduzidos pelo Plano Diretor Estratégico e pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

 

PROGRAMAÇÃO:

8h30-9h00 | Recepção e credenciamento

9h00-10h30 | Abertura

Presidente e Vice-Presidentes do SindusCon-SP : A realização do Seminário e a visão do SindusCon sobre o novo Código de obras.
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Heloisa Proença : Apresentação da nova estrutura da Secretaria e as ações em desenvolvimento

10h30-10h50| Coffee Break

10h50-12h30 | Apresentação Novo Código de Obras – COE
• Fundamentos que nortearam a nova proposta;
• Novos conceitos;
• Novos procedimentos administrativos
Palestrante: Pedro Luiz Ferreira da Fonseca

12h30-13h30| Almoço livre

13h30-15h30| Continuação da Apresentação Novo COE
• Anexo Técnico (canteiro de obras, implantação, condições ambientais, acessibilidade, aeração e insolação, segurança, equipamento mecânico, estacionamento, instalações sanitárias);
• Representação gráfica

15h30-15h45 | Coffee Break

15h45-17h30 |Exemplos dos Novos instrumentos da Lei de Zoneamento –LPUOS (fachada ativa, fruição, cota de solidariedade, quota ambiental)
Palestrante: à definir

17h30-18h | Mesa com palestrantes para esclarecimentos de eventuais dúvidas

18h | Encerramento

*Programação sujeita a alteração

 

CENTRAL DE RELACIONAMENTO

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