Curso

4º Seminário Nacional: Tributação e Legislação da Construção Civil

Objetivo:

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA MARCA A RETOMADA DO SETOR. Questões jurídicas e tributárias atuais que afetam os negócios serão debatidas.

Será fornecido material completo para consulta com explicação e toda a legislação aplicável a cada tema. O material não será comercializado fora do evento.

VAGAS LIMITADAS!!

Para se inscrever, clique aqui: http://www.mlfconsultoria.com.br/inscricao-curso



Data: 18 e 19 de outubro de 2018

Programação:

Dia 18 de outubro de 2018

08h00min – Recepção e entrega de crachás

Módulo I – Segurança jurídica na estruturação de negócios. Planejamento Tributário e Captação de recursos.

08h30min – Cenário atual de tributação e fiscalização. Carga tributária do setor imobiliário e construção civil. Planejamento tributário.

9h00min – Estruturação de negócios. SPE-Sociedade de proposito específico, quotas preferenciais, alteração de contrato de SPE (IN DREI no. 38/17). Regime jurídico e tributação de “co-living” e “co-Working”.

SCP – Sociedades em conta de participação, constituição, CNPJ e obrigações fiscais.

Patrimônio de Afetação e RET-Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária.

11h00min – Coffe Break

11h30min – Loteamentos e o contrato de parceria. Questões polêmicas e posição dos tribunais. Acesso controlado, condomínios de lotes. Transferência da posse. Alienação Fiduciária.

12h30min – Contratos de compra e venda de imóveis no CDC-Código de defesa do consumidor e a rescisão de contrato (Projeto de Lei 1.220/2015)

Almoço: Das 13h00min às 14h30min

Módulo II – Contratos de Construção e Contratação da Mão de Obra

14h30min – Contratos de construção. Empreitada só de mão de obra e empreitada mista.  Terceirização da atividade fim. Responsabilidade civil

15h00min – Retenções tributárias – Retenção de INSS, IR, Contribuições. Empresas optantes pelo Simples. A Base do REINF, o que é e o que deve ser informado.  

16h00min – Coffe Break

16h30min – Reforma Trabalhista e a contratação da mão de obra. Contrato intermitente, contratação de autônomo, MEI e o SIMPLES na construção civil, “Pejotização” e pagamento de prêmios. Portaria 349 do Ministério do Trabalho.

COAF Res. 25/13. Combate à corrupção e lavagem de dinheiros. Saques e depósitos em dinheiro em 2018, limites, obrigações e suspeita de crime. (Lei 12.683/12)

17h30min – Perguntas e debates

Dia 19 de outubro de 2018

Módulo III – Gestão de Mão de Obra. E-social. CNO – Cadastro Nacional de Obras.

9h00min – Implantação do e-social a partir de 2018 e os reflexos na área trabalhista e tributária. Mudança de cultura na gestão da mão de obra.

10h00min. CNO – Cadastro Nacional de Obras (substituição da CEI). Como fica a GFIP e as obrigações de empreiteiros no e-social e no REINF.

11h00min – Coffe Break

11h30min – O REINF e a DCTF Web. A Tecnologia utilizada pela Receita Federal. Modernização do Sistema de Fiscalização. Integração de sistemas.

12h15min – Integridade nas relações empresariais. Lei anticorrupção. Ética e o compromisso das organizações com a sociedade. Compliance.

Almoço: Das 13h00 ás 14h30min

Módulo IV – Tecnologia. Sistemas Integrados e Balanços . Regularização de obras.

14h30min Principais mudanças na Norma Contábil NBC TG47 (IFRS 15) e o registro do POC-Percentage of Compliance, ou porcentagem de perfomance), nos balanços de 2018. Provisão para distratos.

15h00min – ISS e a Regularização de obras perante as Prefeituras

ISS. Base de Cálculo e dedução de materiais nas notas fiscais de serviços.

ISS. CQISS. Exigência para a emissão do Habite-se. Pauta fiscal e fundamento jurídico. Decisões judiciais

16h00min – Coffe Break

16h30minCND de obra a partir de 2019. Aferição indireta e procedimento para obtenção de CND utilizando a contabilidade. Responsável pelo CEI/CNO. DISO eletrônica.

17h30min – Aberto a perguntas e debates dos temas do dia.

 

Investimento:

Inscrições em Agosto: Até 5 (cinco) parcelas de R$ 452,00

Inscrições em Setembro: Até 4 (quatro) parcelas de R$ 565,00

Cartão de Crédito: Parcelamento em até 10 vezes

Empresas com 3 ou mais inscritos, participantes dos 3 seminários anteriores e clientes da MLF  terão 10% de desconto.

Pagamento à vista no boleto com 5% de desconto

 

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Corpo Docente:

Coordenação Técnica: Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, advogada tributarista e contadora atua há 26 anos exclusivamente na construção civil, autora dos livros “INSS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”; “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PA, SPE, SCP e CONSÓRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, sócia da MLF Consultoria Tributária e MC Sociedade de Advogados, professora em cursos de MBA e Pós Graduação da construção civil, ministra cursos para o setor em todo o país há 16 anos.

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Outro:

Realização:

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Apoio:

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