Curso

Curso Presencial: Encerramento de Obra de Construção Civil e Desoneração da Folha de Pagamento

Objetivo:

Apresentar de forma prática todos os procedimentos relativos ao encerramento de obra e à desoneração da folha de pagamento, visando evitar autuações e facilitando o encerramento do empreendimento junto à Receita Federal do Brasil.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Encerramento de Obra

I – Preenchimento passo a passo da DISO – Declaração e Informação sobre Obra de Construção Civil disponível no site da Receita Federal.

II – Encerramento de Obra por Aferição. Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

1.Formas de Aferição: CUB, Contratos e Notas Fiscais;

2.Exercício Prático. Elaboração de Cálculo de Obra. Enquadramento do Imóvel. Identificação do CUB Aplicável. Custo Global da Obra. Redutores. Pré-Moldado e Pré-Fabricado. Notas de Concreto. Remuneração da Mão de Obra. Utilização e Atualização dos Recolhimentos. Conferência do ARO – Aviso de Regularização de Obra.

III – Encerramento de Obra pela Contabilidade.

Informação dos Recolhimentos. Mão de Obra Própria. Empreiteiros/Subempreiteiro. Importância do Preenchimento Correto das Notas Fiscais e SEFIP.

IV – Encerramento de Obra Decadente e Parcialmente Decadente. Prazos. Documentação Necessária para Comprovação de Início e Término da Obra. Procedimentos para Obtenção de CND.

V – Obra Parcial e Inacabada.

VI – Empresas Desobrigadas da apresentação de Contabilidade. Optante pelo Simples.

VII – Documentos Necessários. Comprovação de Área, Destinação e Categoria.

 

Desoneração da Folha de Pagamento

I – Desoneração Facultativa.

II – Prazo para a opção. Procedimento. Irretratibilidade.

III – Opção por obra para as empresas de construção civil e acabamentos.

IV – Procedimentos para as empresas de infraestrutura.

V – Nova alíquota.

VI – Fatores a serem considerados na opção: saldo de retenção, per/dcomp na RFB, compensação da CPRB, valor folha de pagamento x faturamento, terceirização.

 

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Público Alvo:

Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária.



Corpo Docente:

Graça Colorida

Dra. Maria da Graça Barbosa Nogueira

Advogada nas áreas civil e trabalhista, Psicóloga e Pedagoga. Atuou por  19 anos como Auditora Fiscal no PROS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil). Como Auditora, exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização; Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte. Atualmente é consultora  e presta serviços de assessoria previdenciária especializada.











Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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