Curso

Oficina Presencial: Corretagem: aspectos Trabalhistas e Tributários.

Objetivo:

Esclarecer acerca da contratação de corretor de imóvel por Construtoras e Imobiliárias com base na Lei nº 6.530/978, que regula a profissão de corretor de imóvel, e a possibilidade desse contrato ser descaracterizado pela Justiça, como ocorre com frequência, declarando-se relação de trabalho subordinada, com condenação no pagamento de todos os direitos trabalhistas decorrentes da execução e extinção do contrato de trabalho, além de condenação em FGTS e INSS de todo vínculo. Essas condenações são de grande monta, notadamente por conta do valor elevado da média mensal de comissões.

Esclarecer ao público os problemas trabalhistas e fiscais que podem advir da atividade do corretor nas operações de venda de imóveis por incorporadoras, construtoras e loteadoras.

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Construtoras e Imobiliárias, com apoio na lei que regula a profissão, firmam contrato associativo com corretor de imóvel para a venda de seus produtos. Esses corretores se organizam com base em hierarquia estabelecida entre eles, levando-se em conta a expertise e a experiência do profissional, escalonada entre corretor, gerente e coordenado. E assim se estabelecem no setor econômico da intermediação e venda de imóveis, dividindo entre eles a comissão pela venda do produto. Ocorre que, quanto termina o contrato associativo, o corretor vai a Justiça, alegando que era subordinado à construtora dona do produto e à imobiliária encarregada da venda. A Justiça, em regra, diante da circunstância de que a empresa é proprietária do stand de vendas, que dita regras gerais, que estabelece plantão com fixação de escala, tem sistematicamente considerado tais circunstâncias como indutivas de subordinação jurídica e, por isso, descaracteriza o contrato autônomo, considerando-o de trabalho subordinado, com todas as consequências.

A relação entre corretores de imóveis, clientes e empresas do setor imobiliário vem sendo objeto de fiscalização pela Receita Federal. Há inúmeros casos de autuações fiscais, no sentido de responsabilizar as empresas pelo recolhimento de tributos devidos por conta dos pagamentos realizados pelos clientes aos corretores. Mas há base legal para essas autuações? Quando? Será que sua empresa está em risco? Nosso encontro tem como objetivo trazer ao conhecimento dos associados como a Receita Federal, CARF e Poder Judiciário vêm interpretando a matéria, bem como o que as empresas devem fazer para tentar evitar esse risco.

PROGRAMAÇÃO:

8:30 – Credenciamento e welcome coffee

9:00 – Inicio da oficina

11:30 – Perguntas

12:00 – Encerramento

Palestra 1: Corretor de imóvel. Contrato associativo. Remuneração por comissão. A visão do Judiciário acerca da autonomia da relação contratual e da remuneração desse profissional. Possibilidade de passivo trabalhista. Risco – com Dra. Joselita Nepomuceno.

Palestra 2: Aspectos fiscais da relação corretor, cliente e empresas do setor imobiliário – com o Dr. Rodrigo Dias.

Público Alvo:

Construtoras, imobiliárias, RH, Contadores, advogados e donos de empresas.



Corpo Docente:

Joselita

Joselita Nepomuceno Borba

Joselita é Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro o Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP.  Atuou na Justiça do Trabalho por anos. Membro do Ministério Público da União como Procuradora do Trabalho, hoje aposentada. Atualmente é Professora. Consultora Jurídica no setor econômico da construção civil. Autora de livros e artigos jurídicos.

RODRIGO DIAS

Rodrigo Antonio Dias

Master of Business Administration (MBA) pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais. Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Professor do SECOVI e Sócio Fundador do escritório VBD Advogados em São Paulo.



Outro:

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Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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