Aprenda sobre os aspectos trabalhistas e tributários da corretagem e evite autuações
A relação entre corretores de imóveis, clientes e empresas do setor imobiliário vem sendo objeto de fiscalização pela Receita Federal do Brasil (RFB). Há inúmeros casos de autuações fiscais, no sentido de responsabilizar as empresas pelo recolhimento de tributos devidos por conta dos pagamentos realizados pelos clientes aos corretores. Mas há base legal para essas autuações? Quando? Será que sua empresa está em risco?
O SindusCon-SP, por meio do seu Conselho Jurídico, vai realizar dia 2 de agosto a oficina Corretagem: aspectos trabalhistas e tributários. Nas modalidades presencial e online, o encontro tem como objetivo trazer ao conhecimento dos associados como a RFB, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda e Poder Judiciário vêm interpretando a matéria, bem como o que as empresas devem fazer para tentar evitar esse risco.
A oficina vai esclarecer acerca da contratação de corretor de imóvel por construtoras e imobiliárias com base na Lei nº 6.530/978, que regula a profissão de corretor de imóvel, e a possibilidade desse contrato ser descaracterizado pela Justiça. Este fato tem ocorrido com frequência, declarando-se relação de trabalho subordinada, com condenação no pagamento de todos os direitos trabalhistas decorrentes da execução e extinção do contrato de trabalho, além de condenação em FGTS e INSS de todo vínculo.
O conteúdo será apresentado por dois especialistas no tema:
Joselita Nepomuceno Borba
Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Atuou na Justiça do Trabalho por anos, como Procuradora do Trabalho. Atualmente é professora, consultora jurídica no setor econômico da construção civil. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Autora de livros e artigos jurídicos sobre o direito trabalhista.
Rodrigo Antonio Dias
Master of Business Administration (MBA) pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais. Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Professor do Secovi-SP e sócio fundador do escritório VBD Advogados em São Paulo.
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Serviço
Oficina: Corretagem: aspectos trabalhistas e tributários
Data: 2 de agosto, das 8h30 às 12h
Local: Sede do SindusCon-SP (rua Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília)
Informações e inscrições presencial: https://goo.gl/cMX2sT
Informações e inscrições online: https://goo.gl/6c4JP4
