Audiência pública da Câmara dos Deputados debate a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições

Representantes do setor da construção civil e de reaproveitamento dos resíduos da construção civil pediram medidas para aumentar o percentual de reciclagem no País, que hoje é de 3%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em audiência pública promovida no dia 8 de maio pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, os representantes do setor propuseram mudanças na legislação ambiental para adequá-la à realidade do mercado e às novas tecnologias. Eles também cobraram do Estado o papel de maior comprador e consumidor do produto reciclado, como determina a legislação.
A coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente (Comasp) do SindusCon-SP, Lilian Sarrouf, ressaltou que, além do ganho ambiental, há vantagens econômicas em reciclar o material da construção e das demolições. Ela afirmou que, em uma obra de um prédio residencial, pode haver mais de 90 tipos de resíduos que podem ser reaproveitados.
Um ponto de conflito no debate foi a sugestão do presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), Hewerton Bartoli, de promover alterações na Resolução Conama nº 307/02, como a mudança de diversos conceitos (reciclagem, reutilização, Áreas de Transbordo e Triagem) e a proposição de novos, a saber, “área de reciclagem de resíduos classe A” e “reciclagem de resíduos classe A dentro do empreendimento”.
Para a diretora de Qualidade Ambiental e Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso, não faz sentindo que uma normativa do Conama traga um conceito de reciclagem diferente do que o previsto na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Zilda também disse não concordar com a inserção da definição de área de reciclagem, explicando que pela Política Nacional de Meio Ambiente, quando se cria empreendimentos que lidam com reciclagem, são empreendimentos de potencial impacto poluidor sujeitos à legislação ambiental. “A Resolução Conama 307 não trata de licenciamento ambiental e sim de plano de resíduos, possibilidades de reciclagem, dentre outros.”
A coordenadora técnica do Comasp acrescentou que a Resolução Conama 307 já trata sobre a figura de área de transbordo e triagem e as áreas de reciclagem. “As dificuldades da gestão dos resíduos da construção civil advém de sua geração difusa, da não consideração dos mais de 90 tipos de resíduos que são gerados nas obras e da confusão gerada pelas diversas classificações que existem em diferentes normas.”
Para a Lilian é preciso incentivar a regulamentação para reciclagem e aterros e ampliar o sistema online de gerenciamento de resíduos, a exemplo do Sigor doado pelo sindicato à Cetesb.
Ação dos governos
Para o deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que propôs a discussão na Comissão de Meio Ambiente, todas as esferas de governo devem se unir para dar a destinação correta aos resíduos da construção civil.
“Hoje, muitos municípios deixam os resíduos irem para os aterros, o que reduz a vida útil dos aterros, desperdiçando toda uma matéria-prima que poderia gerar outras coisas, como tijolos, blocos, preenchimentos de desníveis”, afirmou.
Durante a audiência pública, o deputado Carlos Gomes citou um projeto seu que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem (PL 7535/17). A proposta prevê incentivo fiscal para quem investir no setor, como já ocorre em leis voltadas à cultura e ao esporte. O texto aguarda análise na Comissão de Meio Ambiente.
Também participaram da audiência pública representantes da Associação Brasileira das Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil (ABATT); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
*Foto de Vinicius Loures/Câmara dos Deputados