Campinas: SindusCon-SP e Cetesb promovem debate sobre novas regras para áreas contaminadas

Diante da nova legislação da Cetesb acerca de áreas contaminadas, o SindusCon-SP promoveu ontem (25), em Campinas, um workshop para tratar das novas regras junto aos empreendedores, engenheiros e interessados no tema.
Com base na Lei nº 13.577/2009, a diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), aprovou a Decisão de Diretoria 38/2017 C, publicada pela em fevereiro deste ano. Ela atualiza a legislação no tocante ao gerenciamento de áreas contaminadas e cria o procedimento para proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas. A publicação também estabelece diretrizes para gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito do licenciamento ambiental.
Para o diretor de Controle e Licenciamento ambiental da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho, a Decisão de Diretoria vai trazer objetividade e transparência aos processos: “A resolução é um processo de aprimoramento da norma anterior e precisou ser readequada. Ela tem o objetivo de disciplinar o gerenciamento de áreas contaminadas, porém, de forma mais clara. Aborda de modo mais transparente as responsabilidades de todos os atores envolvidos no processo e prima a investigação preliminar como ponto de partida para analisar uma área contaminada. Além disso, a norma detalha cada etapa que deverá ser seguida pelo empreendedor”, explicou.
Ele também ressaltou que o processo será informatizado e isso vai melhorar a mecânica de análise dos projetos. “Outro aspecto importante dessa decisão é a obrigatoriedade de que os novos projetos que serão analisados pela norma já estejam dentro de um sistema informatizado. Com isso, buscamos dar mais celeridade ao processo como um todo e agilizar a tramitação e análise de cada caso”, completou Amaral Filho.
Para a analista ambiental da Construtora MRV, Júlia Ceolin, a capacitação foi importante para o entendimento da legislação. “A MRV preza muito a questão ambiental. Realizamos análises prévias para os projetos e notamos que essa atitude é muito difundida pela Cetesb. Achamos muito importante essa aproximação com o órgão, pois, o entendimento da legislação acontece por completo”.
O diretor da regional do SindusCon-SP em Campinas, Marcio Benvenutti, reiterou a importância de reunir a Cetesb, profissionais e empresas interessados em se adequar à norma. “O evento trouxe clareza aos processos”, disse.
Segundo dados da Agência Ambiental da Cetesb em Campinas em dezembro de 2016 foram registradas 209 áreas contaminadas, sendo 32 completamente recuperadas. Segundo o gerente da agência, Domênico Tremaroli, com a Decisão de Diretoria 38/2017 C os processos poderão avançar mais rapidamente. “A decisão torna mais objetiva a ação na gestão das áreas contaminas e espera-se, com isso, que a reabilitação dessas áreas ocorra em um prazo mais curto. Além de tornar a relação entre os proprietários dessas áreas e a Cetesb, mais objetiva e direta”, concluiu.