Comissão condiciona uso do FGTS para pagar o Fies à aprovação do Conselho Curador
A Comissão Mista do Congresso que analisou a Medida Provisória 785/2017, a qual traz mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou em 10 de outubro o projeto de conversão do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
No texto aprovado, foi incluída a possibilidade de estudantes amortizarem ou quitarem o financiamento com recursos do FGTS. No entanto, devido à pressão do SindusCon-SP, de outras entidades da construção e do governo, o relator decidiu e a comissão aprovou condicionar esta possibilidade à aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Segundo Canziani declarou à Empresa Brasileira de Notícias, “houve uma grande movimentação de ministros e do setor de construção civil, dizendo que isso [o uso de recursos do FGTS] ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do Conselho Curador”.
Na manifestação enviada aos deputados e senadores da Comissão Mista antes da votação, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, havia pedido a exclusão da possibilidade de uso dos recursos do FGTS, o que configuraria desvio da finalidade do fundo de financiamento à habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Romeu Ferraz alertara os congressistas de que, se essa utilização fosse mantida, “a atual política habitacional entrará em colapso, paralisando-se os investimentos em andamento e inviabilizando o crédito imobiliário acessível para a baixa renda”.
Agora, o texto do projeto de conversão deve ser votado no plenário da Câmara até 17 de novembro para que a Medida Provisória não perca a validade. Segundo o relator, a proposta deverá ser votada a partir de 23 de outubro.
