Entidades patronais e de trabalhadores apresentaram propostas para Michel Temer
Representantes de entidades patronais e dos trabalhadores dos setores da construção, indústria, comércio e serviços se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, no último dia 12 de setembro para entregar um documento com propostas para a retomada do desenvolvimento com a geração de empregos.
O texto sugere os seguintes pontos de discussão:
- Retomada do crédito;
- Retomada das obras públicas paralisadas;
- Revisão de normas do seguro-desemprego;
- Desburocratização da administração;
- Recuperação de passivos fiscais;
- Renovação da frota de veículos e maquinário industrial; e
- Promoção do entendimento entre os agentes de petróleo e gás.
Na abertura do evento de entrega do documento promovido no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que o ato representa o diálogo do seu governo com representantes de entidades empresariais e sindicais em prol do desenvolvimento do País. O presidente declarou que criará um grupo com a participação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em conjunto com o setor industrial e as centrais sindicais para avaliar as propostas apresentadas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, também defendeu a ampliação do debate entre os diferentes setores para retomar o crescimento e, principalmente, combater o desemprego. Ele também falou sobre a importância de retomar as obras já iniciadas e defendeu a liberação de crédito pelo BNDES para as empresas que precisam, principalmente as médias.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) reforçou a continuidade da agenda de reformas econômicas, afirmando que o País está caminhando na direção certa e terá condições de retomar o crescimento. “A economia vai ter condições de produzir mais e melhor, aumentando o salário e a renda, a lucratividade dos empreendimentos, investimentos, permitindo a todos não só ter um padrão de renda melhor, mas uma perspectiva melhor para o futuro”, afirmou.
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) avaliou que com indicadores econômicos recentes mostrando que o País saiu da recessão, a tendência é um forte crescimento do País no futuro. Em sua visão, medidas do governo federal como a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e reformas econômicas foram responsáveis por melhorar o ambiente econômico.
Os ministros Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Maurício Quintella (Transportes) apresentaram os resultados já alcançados pelo governo, como a geração recorde de empregos em agosto e a melhoria da infraestrutura com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Já o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, destacou a linha de financiamento BNDES Giro, que possibilita o empréstimo sem garantia real para as operações realizadas diretamente com o banco de fomento. A nova linha simplifica e agiliza, pela internet, a concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
O deputado federal Paulinho da Força (SD/SP), presidente da Força Sindical, defendeu a retomada de crédito e a redução dos juros, apontando que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderia intervir nos juros do cartão de crédito e do cheque especial. Ele também apontou que os setores civil e automobilístico puxam o emprego, sendo preciso rever a questão da importação, retomar as obras públicas, investir nas obras paralisadas e implantar a renovação da frota.
Já o presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão, sugeriu a constituição de um fundo garantidor pelo BNDES a fim de facilitar a concessão de empréstimos para as empresas de Tecnologia da Informação (TI); o aumento gradativo, no período de cinco anos, do aporte ao programa Startup Brasil; e investimentos na infraestrutura do setor de TI, na forma de data center e banda larga.
O presidente da NCST, José Calixto Ramos, destacou a necessidade de o governo trabalhar de forma equilibrada, apoiando trabalhadores e empresários, com medidas urgentes que façam com que volte a geração de empregos no País. O dirigente também ressaltou o aumento das parcelas do seguro desemprego, medida que afirmou ser “extremamente necessária” e que precisa ser avaliada pelo governo. Ele defendeu a criação de mecanismos para que o desempregado possa ter acesso a esse instrumento e disse que o governo pode resolver a questão através do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Adilson Araújo, presidente da CTB, reafirmou a necessidade de um grande pacto nacional a partir de um melhor diálogo entre o governo com a sociedade civil organizada e as entidades representativas de trabalhadores e empreendedores do setor produtivo.
Propostas
- Retomada do crédito:
- BNDES: o banco precisa voltar a um patamar mais elevado das concessões de operações de financiamento, em parceria com bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa), sobretudo para capital de giro.
- Crédito às micro e pequenas empresas (MPEs.): os bancos públicos federais devem retomar as operações com as MPEs. tanto da carteira comercial quanto das linhas que usam recursos do FAT.
- Crédito ao microempreendedor individual (MEI): linha de crédito a custo zero, atrelada a treinamento técnico e de gestão e à adimplência.
- Crédito à pessoa física para incentivo ao consumo: os bancos públicos federais devem retomar as operações de crédito para pessoas físicas da carteira comercial.
- Habitação: Aumento de concessões de crédito em financiamento habitacional e no programa Minha Casa Minha Vida.
- Aceleração da queda da Selic: com a inflação controlada, há espaço para redução mais rápida da taxa básica de juros, a Selic.
- Retomada das obras públicas paralisadas: Existem milhares de obras paralisadas nos setores de energia, habitação e transportes. É preciso priorizar aquelas com maior potencial de impacto na produtividade, na economia local e no emprego, além das que tenham como fonte de financiamento recursos de fundos não sujeitos a contingenciamento. As obras em concessões paralisadas devem ser retomadas, por meio de repasse da concessão para novo operador ou do destravamento de acordos de leniência.
- Revisão de normas do seguro-desemprego: rever acesso ao recebimento do seguro-desemprego, com o aumento de 5 para 7 no número de parcelas, devido ao aumento do período médio de recolocação dos desempregados no mercado de trabalho. Rever a DRU para os recursos do FAT, que foi elevada a 30%.
- Desburocratização: adoção de medidas simples que sejam capazes de facilitar a relação das pessoas e das empresas com os órgãos públicos, contemplando:
- Data fixa: novas obrigações para cidadãos e empresas entrarão em vigor somente duas vezes por ano, 1º de janeiro e 1º de julho, por exemplo.
- Duas medidas por uma: para criar uma nova obrigação será preciso anular duas existentes, de forma a reduzir paulatinamente o volume de exigências burocráticas.
- Documento único para pessoas físicas: substituindo CPF, RG, PIS, CTPS etc.
- Documento único para pessoas jurídicas: substituindo todos os demais registros.
- Recuperação de passivos fiscais: busca de consenso para construção de uma proposta de refinanciamento de impostos atrasados, intermediária entre a proposta do governo (MP 766) e o substitutivo do relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
- Renovação de Veículos e Máquinas: Programa de renovação da frota de veículos (automóveis, comerciais leves e caminhões) e de máquinas, instrumentos, ferramentas e equipamentos utilizados na indústria.
- Petróleo e gás: promoção do entendimento entre os agentes da cadeia de petróleo e gás, visando ao cumprimento das normas de conteúdo local de forma a destravar os investimentos do setor e gerar demanda para os segmentos nacionais que têm capacidade de fornecimento com custos e prazos adequados.
