Gestão do Fator Acidentário Previdenciário ganha manual
A Fiesp, por meio de seu Departamento de Ação Regional (Depar), lançou em 18 de setembro o Manual para Gestão do FAP-RAT (Fator Acidentário Previdenciário – Seguro de Riscos Ambientais do Trabalho). A publicação orienta as empresas sobre como gerenciar as ocorrências de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), reduzir o fator previdenciário que onera o RAT e contestar eventuais erros do INSS no cálculo da contribuição.
Participaram da mesa do seminário de lançamento o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa; o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; o coordenador-geral de Seguro contra Acidentes de Trabalho, Paulo Cesar Andrade Almeida; o diretor adjunto do Depar, Sylvio de Barros; o diretor do Jurídico da Fiesp, Hélcio Honda; a advogada da Fiesp Luciana Freire; o diretor Jurídico da Regional São Paulo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP), Wolnei Ferreira, e o médico do Trabalho Paulo Reis.
Ishikawa argumentou que investir em segurança traz retorno para a empresa. “Muitos empresários acham que o RAT é imposto; não é. Investir em segurança é retorno garantido, principalmente em um momento de economia fraca como agora. Esse debate é fundamental dentro e fora das indústrias. E gerenciar bem a SST efetivamente reduz os custos da empresa com o seguro”, enfatizou.
Caetano, da Previdência, apresentou a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP) para o cálculo do FAP. “O Fator surgiu a partir da legislação de 2003 e atribui a competência do cálculo ao CNP com o intuito de precificar a sinistralidade, observando a experiência do setor privado de seguros”, disse. Também relacionou os benefícios advindos do RAT, como os de natureza acidentária, por invalidez, morte por acidente de trabalho e aposentadorias especiais.
Para Sylvio de Barros, do Depar, a criação de uma cultura de segurança nas pequenas e médias companhias é essencial para que a oneração dos empregadores como um todo seja menor. Segundo ele, há diferenças gritantes entre empresas do mesmo setor. “É preciso compreender que o assunto passa pela capacitação dos trabalhadores e pela qualidade do ambiente de trabalho das pessoas”, afirmou.
Ferreira, da ABRH-SP, falou da importância de conhecer casos de afastamentos e desligamentos de empregados, envolvendo também o corpo médico da empresa para apurar o fato ou eventuais dúvidas, bem como o corpo jurídico corporativo, com prazos e informações para defesa.
O médico Paulo Reis falou das tributações incidentes sobre as folhas de pagamentos das empresas, da possibilidade de cobranças regionais sobre as taxas e de uma avaliação mais afinada de oportunidades na gestão eficiente destes benefícios por parte dos empresários.
Com informações da Fiesp
