Habitação popular terá mais R$ 4 bilhões
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou o remanejamento de R$ 4 bilhões, provenientes das áreas orçamentárias de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana, para aplicação nos programas vinculados à área orçamentária de Habitação Popular.
Este é um dos itens da Instrução Normativa 26, de 26 de outubro (DOU de 29/10/2018).
Deste total, R$ 3,350 bilhões, serão destinados à aplicação em operações de financiamento cujos mutuários sejam pessoas físicas ou jurídicas do ramo da construção civil e que não gerem necessidade de concessão descontos (subsídios) nos financiamentos a pessoas físicas.
As demais disposições da Instrução Normativa dizem respeito a outras alocações orçamentárias de recursos em operações habitacionais e de infraestrutura urbana.
Em função destas alterações, a IN traz três anexos atualizados de orçamentos operacionais para o exercicío de 2018: Anexo I – Plano de Contratações e Metas Físicas; Anexo II – Programas da Área de Habitação Popular com Recursos Distribuídos por Unidades da Federação; Anexo III – Descontos para Financiamentos a Pessoas Físicas Distribuídos por Unidades da Federação.
