Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será discutida em audiência nesta quarta em Ribeirão Preto

Enzo Bertolini

Por Enzo Bertolini

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será discutida em audiência nesta quarta em Ribeirão Preto

A prefeitura de Ribeirão Preto promove dia 5 de setembro audiência técnica da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro é uma continuidade ao processo de elaboração das leis complementares ao Plano Diretor do Município. O debate será realizado no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, a partir das 18h.
A lei trata de regras, parâmetros e normativas que regulam o parcelamento do solo em Ribeirão Preto na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.
Trata, também, das regras do Uso do Solo definindo “o quê” e “onde” podem ser implantadas determinadas atividades na cidade, tais como: residências, comércios, indústrias e a maneira como se relacionam (zoneamento urbanístico).
Por fim, a lei regula a Ocupação do Solo na cidade, definindo os gabaritos, as densidades populacionais, os recuos e as taxas de ocupação dos lotes na cidade.
*Com informações da prefeitura de Ribeirão Preto

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