MCMV: governo não garante mesma verba para 2019
A menos que sobrevenha um novo contingenciamento, o Ministério das Cidades conta com recursos suficientes para atingir a meta deste ano de contratação de 650 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entretanto, devido às restrições na elaboração do próximo Orçamento da União, até o momento não há garantia de que o programa conte com os mesmos recursos no ano que vem.
As informações foram dadas por Daniel Ferreira, diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, na reunião do Comitê de Habitação Popular (CHP) do SindusCon-SP, em 7 de junho. O encontro foi coordenado pelo vice-presidente de Habitação do sindicato, Ronaldo Cury, acompanhado do gerente de Produção e Mercado, Elcio Sígolo.
Segundo Ferreira, dos R$ 5,75 bilhões necessários ao cumprimento das metas de contratações do MCMV para 2018, o Ministério dispõe de R$ 5,8 bilhões. Para manter o mesmo patamar em 2019, seriam necessários R$ 6,2 bilhões. Entretanto, a primeira versão do Orçamento elaborado pelo governo pretendia destinar apenas R$ 3 bilhões para todos os programas do Ministério, e assunto está sendo revisto.
“Dependendo do montante da redução da verba, poderemos chegar ao limite de precisar estabelecer zero de meta de contratações para 2019, para podermos continuar pagando as unidades já contratadas. No entanto, esta opção é pouco provável politicamente”, comentou o representante do Ministério das Cidades.
Cury alertou que, nesta perspectiva, não há garantia de que as contratações a serem feitas neste ano na faixa 1 do MCMV terão recursos para obras em 2019. Concordando, Ferreira destacou a necessidade de se discutirem novas formas de captação de recursos e de se manter a saúde financeira do FGTS.
Propostas
O vice-presidente do SindusCon-SP também destacou a necessidade de quatro providências: elevação dos limites de preços das unidades habitacionais nas faixas 1 e 1,5; readequação dos recortes regionais para viabilizar maior número de empreendimentos; prorrogação da vigência do RET (Regime Especial Tributário) de 1% que expira em dezembro, acompanhado de aumento de sua abrangência, hoje limitada a imóveis de valor de até R$ 100 mil; e que se deixem de cobrar dos mutuários de baixa renda os juros devidos no período de obra.
Ferreira anotou estas sugestões e outras apresentadas pelos integrantes do comitê, tais como: maior previsibilidade na política de crédito da Caixa; alocação de recursos da área de Saneamento do Ministério para cobrir as despesas com obras de infraestrutura do MCMV; e unificação dos códigos de obras de todo o país no tocante à construção de Habitação de Interesse Social.
O diretor também confirmou que o Ministério fará novas seleções de empreendimentos nos próximos meses, de modo a cumprir a meta de 130 mil unidades habitacionais na faixa 1, sendo 80 mil no Pró-Moradia.
A gerente do Setor Jurídico do SindusCon-SP, Rosilene Carvalho Santos, também participou da reunião, analisando as questões que se abrem com o fim do RET de 1% em 31 de dezembro deste ano.
Convênio estadual
Cury também informou que, em audiência com o secretário estadual da Habitação, Nelson Baeta, na semana passada, foi informado da assinatura do convênio entre o governo do Estado de São Paulo e a Caixa, para subsidiar a produção na faixa 1. Na reunião, Baeta recomendou que as empresas interessadas procurem a Secretaria.
