Minha Casa, Minha Vida: saem as propostas da modalidade Entidades
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades publicou as portarias nº 162 e n° 163 (DOU de 28/2/2017), para divulgar os projetos de empreendimentos selecionados no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – Urbano (PNHU) e Rural (PNHR). As propostas selecionadas pelo PNHU destinam-se a atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil; as do PNHU, famílias com renda anual bruta de até R$ 17 mil.
As contratações deveram ocorrer em até 30 dias de sua divulgação. São 311 entidades selecionadas pelo PNHU contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e 314 entidades selecionadas pelo PNHR. Todas as propostas divulgadas serão analisadas pela instituição financeira correspondente.
As propostas que não atenderem os regulamentos do Minha Casa Minha Vida ficam automaticamente desabilitadas, sem prejuízo de reapresentação em processos seletivos posteriores. As entidades poderão responder de forma administrativa, civil e penalmente caso seja observada e comprovada má fé.
O Programa Nacional de Habitação Entidades da Faixa 1 permite que famílias organizadas de forma associativa e cooperativas habilitadas produzam suas unidades habitacionais. Muitas delas têm contratos com construtoras para a execução dos projetos.
O Programa Nacional de Habitação Urbana é dirigido aos moradores de centros urbanos, de acordo com as faixas de renda bruta mensal das famílias. Já o Programa Nacional de Habitação Rural é voltado aos agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais (como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas). O atendimento permite tanto construção de novas casas quanto reforma de unidades já existentes.
