Minuta do PIU Anhembi será debatida
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a São Paulo Urbanismo, realizará uma audiência pública para apresentar e receber contribuições sobre a minuta de projeto de lei que vai definir índices e parâmetros de uso e ocupação do solo a serem observados no Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi. A audiência está marcada para 10 de janeiro, às 18h, no auditório do 15º andar do Edifício Martinelli (r. São Bento, 405, Centro).
O encontro será uma oportunidade para o oferecimento de sugestões. Desde 14 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos.
O Projeto de Lei 582/2017, que trata da desestatização do Complexo do Anhembi, estabelece que um PL específico deverá dispor sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo da respectiva Zona de Ocupação Especial (ZOE).
O texto prevê a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de m². Detalha, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo. Este, não considerado nos estudos que definiram o potencial construtivo para a ZOE na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tem seu potencial construtivo fixado em 400 mil m², o que constitui novidade em relação à regulação vigente.
Além disso, a proposta traz outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas. A definição desses índices e parâmetros permitirá o detalhamento dos mesmos por meio do PIU.
Com informações da SMUL
