MME abre consulta pública sobre eficiência de Refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar e transformadores de distribuição

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública as regulamentações específicas e programas de meta de “Refrigeradores e Congeladores”, “Condicionadores de Ar” e “Transformadores de Distribuição”. A consulta visa receber contribuições para melhoria da eficiência energética desses equipamentos, utilizados em grande escala no setor residencial e nas redes de distribuição de energia elétrica.
Os interessados em participar devem deixar suas contribuições mediante cadastro prévio até dia 27 de novembro de 2017. Também está prevista uma audiência pública para apresentação das contribuições no dia 05 de dezembro. Para participar, é necessário o preenchimento dos formulários específicos disponíveis no site do MME e enviá-los para o endereço eletrônico [email protected].
A proposta atende a deliberação da 30ª Reunião do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) que conta com a participação como membros dos ministérios de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações, de Industria, Comércio e Serviço Exterior, da ANEEL, ANP e de um representante da Universidade. Além do suporte técnico das instituições Inmetro, Eletrobras, Cepel e Petrobras.
Refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar
O setor residencial consumiu cerca de 29% do consumo total de energia elétrica no país em 2016, sendo estes equipamentos responsáveis em média por mais de 30% deste consumo. A proposta de novos níveis mínimos de eficiência energética para os refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar fabricados e comercializados no país com a consequente retirada dos menos eficientes do mercado é uma política pública eficaz e impactante para promover o uso mais eficiente de energia elétrica atendendo as metas do planejamento energético estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. A proposta é impactante e estabelece a retirada escalonada do mercado de duas faixas atuais de coeficiente de eficiência energética para o caso de condicionadores de ar e de níveis máximos de consumo para refrigeradores e congeladores do Programa Brasileiro de Etiquetagem, as C e D.
Transformadores de distribuição
Os transformadores são equipamentos essenciais para promover o atendimento aos consumidores de energia elétrica e são responsáveis por cerca de 30% das perdas no sistema de distribuição. A energia desperdiçada por transformadores ineficientes impacta nos custos das concessionárias e na conta dos consumidores. Desta forma, torna-se premente promover a adoção de transformadores com menores perdas. A consulta pública em vigor abrange transformadores monofásicos e trifásicos nas tensões primárias de 15, 24,2 e 36,2 kV nas potências entre 5 kVA e 100 kVA para os monofásicos e de 15 kVA a 300 kVA para os trifásicos. A proposta prever a retirada escalonada do mercado de duas faixas atuais de perdas elétricas do Programa Brasileiro de Etiquetagem, as D e E.