Opinião: Emprego para 13 milhões
Propostas factíveis de medidas emergenciais, visando à retomada da economia e à geração de empregos, foram apresentadas ao presidente Michel Temer por entidades sindicais e empresariais, com o apoio do SindusCon-SP, em 12 de setembro.
Uma das propostas é a retomada de milhares de obras públicas paradas. Levantamento divulgado no mesmo dia pela Confederação Municipal dos Municípios listou 8.239 obras paralisadas em cerca de 4 mil municípios do país, por falta de recursos da União.
Destacando que a paralisação tira a oportunidade de emprego a milhares de brasileiros, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, observou que muitas dessas obras não dependem apenas do governo federal, mas o apoio do mesmo é fundamental para sejam destravadas.
Outras medidas sugeridas para proporcionar trabalho aos 13 milhões de desempregados incluíram facilidade de acesso aos financiamentos do BNDES, um programa de refinanciamento de dívidas mais acessível às empresas que o proposto pelo governo, queda mais acentuada da taxa básica de juros, diminuição dos juros cobrados nos cartões de crédito e no cheque especial, revisão do Reintegra (regime que devolve valores tributários às empresas exportadoras) e do programa para a modernização de frotas a fim de dinamizar o setor automotivo, além de novas medidas de desburocratização.
Espera-se que as propostas sejam rapidamente implementadas, junto com as reformas previdenciária e tributária.
Negociar com discernimento
A grande inovação da reforma trabalhista –prevalência do negociado sobre o legislado, dentro dos limites legais estabelecidos– será o maior teste das próximas convenções e acordos de trabalho a partir de 11 de novembro, quando a modernização da CLT entrar em vigor.
A inovação foi introduzida para que empregadores e trabalhadores deliberem de comum acordo sobre aperfeiçoamentos nas relações de trabalho individuais ou coletivas. Almejam-se o aumento do nível de emprego formal e a elevação da produtividade com segurança jurídica, sempre com respeito pleno aos direitos trabalhistas.
Quanto mais equilibradas forem as negociações, melhores serão seus resultados para empresas, trabalhadores e a economia em geral. Por isso, os sindicatos patronais terão importância fundamental nessas negociações.
Será preciso considerar que em outubro o governo pretende editar Medida Provisória com novas mudanças na modernização trabalhista. E que o Judiciário se posicionará sobre ações de inconstitucionalidade contra itens do novo texto legal.
Estamos diante de uma nova realidade até para a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
O desafio será utilizar com discernimento a abertura legal proporcionada por convenções e acordos de trabalho, com benefícios para os trabalhadores e as empresas e estímulos à abertura de empregos formais.
*Texto originalmente publicado no Janela, na edição de 17 de setembro, da Folha de São Paulo
