Opinião: Gesto de grandeza

Está nas mãos do Senado dar uma demonstração de grandeza e aprovar a reforma trabalhista, mesmo que em meio ao agravamento da crise política.
Item inovador do projeto é o que dá força de lei ao acordado em convenção ou acordo coletivo, em relação a itens como flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho, remuneração por produtividade, banco de horas, parcelamento das férias e trabalho remoto.
Antiga aspiração da sociedade, a prevalência do negociado, com respeito aos direitos constitucionais e às normas de segurança e saúde no trabalho, contribuirá decisivamente para dar segurança jurídica ao emprego formal e remover travas à produtividade.
A reforma também introduz novas modalidades de contratação, condizentes com as inovações tecnológicas que modernizaram o mercado de trabalho. Inibe ações injustificadas na Justiça do Trabalho, que normalmente ocorrem após a homologação das rescisões trabalhistas. E acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, fortalecendo as entidades efetivamente representativas de empresas e trabalhadores.
Para evitar a precarização nas relações de trabalho, a reforma busca inibir a chamada “pejotização”, prática de demitir profissionais para posteriormente recontratá-los como sócios ou empregados de pessoas jurídicas, para elidir encargos trabalhistas e previdenciários.
Este e outros pontos ainda poderão ser aperfeiçoados, mediante medida provisória ou projeto de lei, sem prejudicar a essência da reforma.
Mas neste momento urge aprová-la como está, abrindo caminho para a próxima medida relevante à volta dos investimentos e à geração de emprego: a reforma previdenciária.
Abalo no crédito imobiliário
Suscitou grande preocupação a suspensão, pela Caixa, da linha de crédito Pró-Cotista, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o financiamento imobiliário a trabalhadores com ao menos três anos de vínculo com o fundo e que estejam trabalhando ou tenham saldo em suas contas no valor equivalente a pelo menos 10% do imóvel.
Foi a segunda vez neste ano em que ocorreu a suspensão, 45 dias depois de o governo ter liberado R$ 2,5 bilhões adicionais para reativar as operações do Pró-Cotista.
A interrupção prejudicou as famílias dos trabalhadores que contavam com o crédito imobiliário a juros acessíveis, para a aquisição imóveis no valor de até R$ 950 mil.
Mesmo com o orçamento do FGTS apertado em função do aumento dos saques por demissões e do resgate das contas inativas, é preciso alocar novos recursos para reativar esses financiamentos. Deixar de produzir unidades habitacionais e gerar empregos é o pior que pode acontecer para a já combalida indústria imobiliária.
Entretanto, é preciso evitar que novas alocações de recursos para o Pró-­Cotista comprometam os orçamentos futuros do FGTS, sob pena de se reduzir ainda mais a oferta de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida nos próximos anos.