Opinião – Risco de injustiça*
Causou preocupação a notícia de que o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, faria outra distribuição das novas 54.089 unidades habitacionais a serem contratadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, alterando a recente portaria que as havia destinado a 260 municípios de 26 Estados.
Alegou-se que a divisão anterior teria beneficiado Estados governados pelo PSDB ou partidos de oposição ao governo Temer.
Ao menos no caso de São Paulo, esta suposição não é verdadeira. O critério adotado pelo Ministério das Cidades foi de distribuição das contratações, levando em conta a proporção do déficit habitacional de cada Estado, em relação ao déficit habitacional do país.
Assim, nas duas divisões realizadas neste ano, o Estado de São Paulo foi contemplado com um total de 18.356 unidades habitacionais. Isto equivale a 23,02% das 79.753 propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades.
Estudo da Fundação João Pinheiro mostra que São Paulo tem uma carência habitacional de 1.308.685 unidades, portanto, 24,6% do déficit estimado do Brasil.
Em consequência, a distribuição do Ministério foi criteriosa e até concedeu a São Paulo uma parcela de contratações ligeiramente abaixo daquilo que seria exatamente proporcional à participação do Estado no déficit habitacional brasileiro.
Espera-se que o Ministério siga adotando o critério de proporcionalidade em relação ao déficit nacional, para evitar que ocorram injustiças.
Evento debaterá conservação de água
O SindusCon-SP, em conjunto com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Senai e o CB-02 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), realizará em 5 de dezembro, em São Paulo, workshop técnico para discutir a importância da conservação de água e o correto uso de fontes alternativas de água em edificações; conhecer as propostas de norma técnica para implantação, uso e manutenção de sistemas eficientes; preparar a indústria da construção para o 8º Fórum Mundial da Água, que se realizará em 18 de março, em Brasília; e apresentar o Projeto Legado da Agência Nacional de Águas, para aperfeiçoar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Especialistas farão palestras sobre estes temas, com orientações e debates, além de, apresentação de cases de sucesso.
O evento é destinado a construtoras, incorporadoras, projetistas, administradores de empreendimentos, profissionais de saneamento e sustentabilidade, gestores públicos, fornecedores, docentes e estudantes.
Participarão da abertura o vice-presidente do SindusCon-SP, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CBIC, Nilson Sarti; o coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Américo Sampaio, e um representante da Agência Nacional de Águas.
Inscrições: www.sindusconsp.com.br.
*Conteúdo publicado originalmente na edição de 26 de novembro de 2017 da Folha de São Paulo
