Câmara aprova MP sobre Programa de Parcerias de Investimentos

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

Câmara aprova MP sobre Programa de Parcerias de Investimentos

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. A medida foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 23/16, da Comissão Mista que analisou a matéria.
O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.
O Plenário rejeitou o destaque do PT ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 727/16 e manteve dispositivo determinando a participação, na estruturação de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela liberação de licenças, inclusive ambientais. Os destaques terminaram e a matéria vai ao Senado.
Fonte: Agência Câmara

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