Presidente da Câmara quer pautar nova Lei do Licenciamento Ambiental

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer colocar em pauta a chamada Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) para oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país. Segundo ele, existe possibilidade de acordo em torno da proposta.
A coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirma que o parecer proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação evitaria que o agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos. Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da licença.
“O empresário não vai ficar esperando três, quatro anos para fazer uma rodovia por falta de licenciamento. Então, é uma facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados, por exemplo, se vamos fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de cada empreendimento e fazer a liberação de acordo com isso”, avaliou a deputada.
Segundo Tereza Cristina, são poucos os pontos de desacordo com a bancada ambientalista. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defende o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente que, segundo ele, desburocratiza, mas não retrocede em relação ao meio ambiente. A proposta da Lei do Licenciamento Ambiental tem 20 projetos tramitando em conjunto. A ideia é consolidar a legislação sobre o tema em um só dispositivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias