Tecnologia e Qualidade

Projeto de Lei para novo Código de Obras e Edificações de Mogi é encaminhado à Câmara

Atualmente, as normas utilizadas na cidade são as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982

Por Redação SindusCon-SP 24/04/2018 17:14:30

Em evento realizado na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC) no início de abril, o prefeito Marcus Melo encaminhou o Projeto de Lei que institui o Código de Obras e Edificações no município.

Construído a partir de estudos técnicos e incorporando propostas da sociedade, o documento foi entregue pelo prefeito ao presidente da Câmara, Pedro Komura, que também participou da reunião, conduzida pelo presidente da entidade, Nelson Bettoi Batalha Filho, e pela diretoria.

“Este é mais um documento que auxilia e norteia Mogi das Cruzes em seu processo de crescimento e desenvolvimento. O projeto de lei do Código de Obras foi elaborado de forma democrática e transparente, ouvindo os profissionais das áreas envolvidas e também a sociedade, e agora será analisado pelos vereadores”, disse Melo, ao lado do vice Juliano Abe e dos secretários Claudio de Faria Rodrigues (Planejamento e Urbanismo), Marco Soares (Governo) e Dirceu Lorena de Meira (Serviços Urbanos).

O SindusCon-SP foi representado nas discussões do projeto pelos diretores da Delegacia do SindusCon-SP em Mogi das Cruzes, Celso Giuseppe e Mauro Rossi.

O Código de Obras vai permitir à Prefeitura ter mais controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos moradores de Mogi.

A legislação estabelecerá normas técnicas às construções, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades. Atualmente, as normas utilizadas na cidade são as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e já defasado.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, esteve na Câmara Municipal, no dia 14 de novembro do ano passado, e fez uma apresentação sobre o tema aos vereadores. Já no dia 28 de novembro, ocorreu a audiência pública sobre o tema, realizada no auditório da Prefeitura e que contou com diversos profissionais das áreas envolvidas. “Foi um trabalho que ouviu especialistas e que abriu espaço para a contribuição da sociedade também. O projeto está pronto e agora segue para apreciação dos parlamentares”, frisou.

*Com informações da Prefeitura de Mogi das Cruzes









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